CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 13/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.275 - Disponibilização: segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023 Cad 1/ Página 1347 AGRAVADO: MARIA LUIZA NOGUEIRA DOS SANTOS Advogado(s): PERICLES NOVAIS FILHO (OAB:BA19531-A), ANDRE LUIZ NOGUEIRA DOS SANTOS NOVAIS (OAB:BA27845-A) DECISÃO Vistos etc Os autos originários – ação revisional ordinária c/c repetição do indébito de reajuste ilegal c/c pedido de antecipação dos efeitos da tutela n. 8004263-43.2021.8.05.0080 - noticiam a cel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3154 3285 mínimo) e 12 parcelas da filha Fabiana (cada parcela também no valor salário mínimo), totalizando o valor de R$ 59.093,36, conforme planilha de fls. 123, reiterando aquela de fls. 101. É caso, então, de homologação do cálculo apresentado pelo Sr. Contador quanto ao valor da pensão devida às autoras

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2977 1596 MAICON JUNIOR RAMPIN CORGHE (OAB 363673/SP) Processo 0000986-56.2019.8.26.0076 (processo principal 1000208-69.2019.8.26.0076) - Cumprimento de sentença Tratamento médico-hospitalar - P.S.P. - I.A.M.S.P.E.I. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por PORFÍRIO SOARES PEREIRA em face do IN

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 09/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.273 - Disponibilização: quinta-feira, 9 de fevereiro de 2023 Cad 1/ Página 665 valor do proveito econômico que se pretendia obter com a impugnação apresentada - RECURSO PROVIDO” (TJSP, 8ª Câmara de Direito Público, AGI n. 2068837-78.2020.8.26.0000, rel. Des. Ponte Neto, j. 26/06/2020). Diante do exposto, rejeito as preliminares e acolho parcialmente a impugnação do Estado da Bahia e, por conseguinte, fixo prazo de 15 (quinze) dias par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2672 851 artigo 355, I do CPC. O pedido é improcedente. Busca a parte Autora obter a incorporação de décimos da diferença entre a remuneração do cargo efetivo do qual é titular e a remuneração paga na função de confiança por ela exercida no período descrito na inicial. Funda sua pretensão no quanto dispos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2815 1211 Justiça Gratuíta, eis que, como provado, que o Agravante não tem condições nem de pagar as suas despesas, quanto mais, das custas e despesas processuais; e) Após, a intimação do agravado para se manifestar, querendo”. É o relatório. O recurso não pode ser conhecido. Compulsando-se os autos, verifica-se que a decisão obj

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2826 3708 pessoa de seu advogado, ou por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou não tiver advogado nos autos, ou por edital, quando citado por edital tiver sido revel na fase de conhecimento O executado deverá pagar o débito, no prazo de 15 dias úteis, acrescido das custas de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3514 2019 flagrante que culminou na suaprisãotenha se dado de forma ilícita ou tenha sido “forjado”, conforme argumenta o autor. Pelo contrário, todo o arcabouço documental trazido aos autos dá conta de que aprisãofoi realizada dentro dos limites da legalidade, porquanto, à época, presentes os seus requisitos legais. Nest

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3314 2326 recursos interpostos. (TJSP 8.ª Câmara de Direito Público Apelação / Remessa Necessária nº 1042286-66.2016.8.26.0114 Rel. Des. Ponte Neto j. 05.10.2018). Apelação Cível Administrativo Emissão de CNH e Indenização por danos morais Demanda proposta contra o DETRAN Sentença de procedência parcial Rec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 2614 determinação de redistribuição dos autos ao Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Campinas, prejudicados os recursos interpostos. (TJSP 8.ª Câmara de Direito Público Apelação / Remessa Necessária nº 1042286-66.2016.8.26.0114 Rel. Des. Ponte Neto j. 05.10.2018). Apelação Cível Admini