Seção I ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 NR.PROCESSO: 0227328.79.2016.8.09.0115 Dessa forma, considerando a realidade do Sistema Único de Saúde – SUS, que a terapêutica pleiteada é fornecida gratuitamente, ainda que em outro Estado/Município, e que o município de Orizona não possui condições de efetuá-lo, faz jus o paciente ao tratamento fora do domicílio (TFD), uma vez comprovada a imprescindibi

Seção I ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 Frise-se, por oportuno, que não obstante o dispositivo supra faça alusão à regra contida no § 4º, do art. 20, do antigo Codex (artigo 85, do Código de Processo Civil/15), que deverá ser observada pelo magistrado ao fixar a verba honorária, não há qualquer menção sobre os limites mínimo e máximo indicados pelo § 3º, do citado artigo da lei processual antig

Seção I ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2598 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 27/09/2018 Publicação: sexta-feira, 28/09/2018 NR.PROCESSO: 5263780.86.2018.8.09.0000 “AGRAVO DE INSTRUMENTO – HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL – DESAPROPRIAÇÃO – Decisão que homologou o laudo pericial, fixando o valor e determinando o levantamento nos autos de desapropriação que a agravada move em face dos agravantes – Decisão não contida no rol taxativo do art. 1.015 do CPC/2015, nem no Decreto-lei n

Seção I ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2556 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 30/07/2018 Publicação: terça-feira, 31/07/2018 “AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RENOVATÓRIA. INCONFORMISMO COM A DECISÃO QUE HOMOLOGOU O LAUDO PERICIAL DE AVALIAÇÃO DE ALUGUEL DE IMÓVEL. (…). APLICAÇÃO DO ROL ELENCADO NO ARTIGO 1015, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBORA O AGRAVANTE EXTERNE O SEU INCONFORMISMO COM A DECISÃO QUE HOMOLOGOU O LAUDO PERICIAL DE AVALIAÇÃO DO AL

Seção I ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 casos idênticos: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 932, III, CPC. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. DECISÃO DE 1º GRAU QUE HOMOLOGOU O LAUDO PERICIAL APRESENTADO. HIPÓTESE QUE NÃO SE ENCONTRA NO ROL PREVISTO PELO ART. 1.015 DO CPC. RECURSO INADMISSÍVEL. AUSÊNCIA DE CABIMENTO E INTERESSE RECURSAL. RECURSO AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART.

Seção I ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 Diferente não é a jurisprudência desta Corte de Justiça, como se vê do julgado proferido em desfavor do Município de Aparecida de Goiânia: NR.PROCESSO: 5313640.90.2017.8.09.0000 previsão de interposição de recurso de apelação, como matéria preliminar, nas hipóteses de decisões, em fase de conhecimento, que não comportam agravo de instrumento (art. 1.009,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3019 241 do STF, de prescrição da pretensão e de inépcia da inicial, pela ausência de prova da filiação à associação impetrante. No mais, afirma que na hipótese de procedência da demanda, os juros moratórios e a correção monetária deverão incidir de acordo com o disposto na Lei 11.960/09, desde a sua vig

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2453 1171 Int. SILVIA MEIRELLES Relatora - Magistrado(a) Silvia Meirelles - Advs: Mary Teresinha Francisco Silva (OAB: 163514/SP) (Defensor Público) - Victor Augusto Avello Correia (OAB: 285494/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204 Nº 1022410-17.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1963 1718 ALCEBIADES TEIXEIRA DE FREITAS FILHO (OAB 22156/SP), LAILA MARIA BRANDI (OAB 285706/SP), MARCUS VINICIUS PERELLO (OAB 91121/SP) Processo 0031492-24.2011.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Safra S/A - Cassio Oliveira Sousa - O autor foi intimado pela imprensa ofic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3497 2089 Deise Iori Ferreira - - Domingos Corsi Filho - - Eloisa Helena Machado Santos Ranche - - Izaura dos Santos Ferreira Siqueira Vistos. Anote-se a interposição do recurso. Int. - ADV: MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 14ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS