Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 959 911 à co-autora Isilda Carvalho, que foi lotada nos quadros do Tribunal de Justiça, não satisfazendo, portanto, a exigência legal. Negado provimento à apelação. Provida, parcialmente, a remessa necessária (Apelação Cível nº 363.171.5/6, 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, Relator Des

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 981 887 em parte aos recursos oficial e voluntário (TJSP, 12ª Câm. Dir. Púb., Ap. 662.130.5/0-00, j. 27.6.2007, v.u., rel. Des. Prado Pereira). GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO GAM CONCEDIDA AOS SERVIDORES EM ATIVIDADE. Não tem natureza jurídica de gratificação, mas sim de aumento genérico. Verba que deve ser es

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 995 751 diante da regra constitucional Recursos parcialmente providos (Apelação Cível nº 309.910-5/4-00, 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, Relator Desembargador Milton Gordo, j. 04.04.2003). SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL INATIVO pretensão à incorporação nos proventos da aposentadoria da grati

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 888 1134 preliminares arguidas. A inicial foi instruída com documentação pertinente e registros de frequência da impetrante, sendo que a verificação de preenchimento dos requisitos legais para a concessão do benefício serão apuradas em fase de execução. No que respeita à prescrição, a matéria pacificou-se no Superi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 938 1581 em face das condições excepcionais do serviço ou do servidor”. Ora, a Gratificação por Atividades de Polícia - GAP concedida aos “integrantes das carreiras da Polícia Civil e Militar”, pela já referida Lei Complementar, não considerou quaisquer condições laborais especiais, é dizer, não se a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 929 1051 INATIVOS POR FORÇA DO ART. 7º DA E.C. N. 41/2003 SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA APELO DO ESTADO ARGUINDO TRATAR-SE DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, RESTRITA AOS SERVIDORES ATIVOS INADMISSIBILIDADE INTELIGÊNCIA DA L.C. ESTADUAL N. 977/05 À LUZ DA CONSTITUIÇÃ0 APELO DESPROVIDO. APELO DOS AUTORES PARA MAJORAR HONORÁRIOS ADVOCATICIO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1093 624 Impõe-se, no caso, a aplicação do disposto no caput, do art. 557, do Cód. Proc. Civil. Observo que na presente ação aplica-se o entendimento expresso pelo Superior Tribunal Justiça, decisão proferida pela C. Corte Especial, E.Div. no julgamento do REsp.103.025-SP, Relator Ministro Ari Pargendler, j . 12.04.2010, com a segu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 722 538 Direito Público, na ap. nº 533.399-5/0-00, São Paulo, rel. DES. ALMEIDA SAMPAIO, j. 26.09.2007: “Funcionário Público Municipal da Capital - Evolução funcional por tempo de serviço - Desnecessidade de Decreto regulamentador - Alteração de honorários de Advogado Juros conforme Medida Provisória 2180-35/2001 Recurso - Ofici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 524 359 1.3), ficando o oficial de justiça autorizado a proceder à citação na forma do art. 172, § 2º, do Código de Processo Civil. Cumprase, na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV WELLINGTON ROOSEVELT WANDERLEY DE MIRANDA OAB/SP 204872 278.01.2009.004737-8/000000-000 - nº ordem 956/2009 - Precatória Inquirit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 503 542 Câmara de Direito Público, rel. Des. Prado Pereira, j. 24.9.2008. Fonte: www.tj.sp.gov.br). Considerando que o impetrante recebe proventos de aposentadoria no valor mensal de R$ 876,16 (oitocentos e setenta e seis reais e dezesseis centavos), conforme extrato de conta-corrente de fls. 17, presume-se que ele nã