Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1313 585 da vida, da integridade física e da saúde reclama a garantia dos meios econômicos e financeiros idôneos a prover os cuidados necessários à preservação ou reintegração desses bens da personalidade, e observou que o Estado se obriga a assegurar o fornecimento desses meios para tornar possível a gratuidade da cura dos nece

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 942 904 arquivo. Int. - Valor do preparo: R$ 150,55, mais taxa de porte de remessa e retorno no valor de R$ 75,00 (3 volumes). - ADV: SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), ADRIANA MARIA RULLI (OAB 120693/SP) Processo 0015625-66.2010.8.26.0053 (053.10.015625-0) - Procedimento Ordinário - Pagamento Atrasado / Correção Monetária

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 939 745 diante da regra constitucional Recursos parcialmente providos (Apelação Cível nº 309.910-5/4-00, 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, Relator Desembargador Milton Gordo, j. 04.04.2003). SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL INATIVO pretensão à incorporação nos proventos da aposentadoria da grat

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 963 948 intérprete fazer distinção para efeito de reconhecimento do direito à sexta parte (JTJ-Lex 143/138). No mesmo sentido: Ap. 170.539-1, 173.756-1, 180.693-1). SERVIDORES PÚBLICOS Admissão pelo Estado nos termos da Lei 500/74 Ativos com mais de 20 anos Percepção à sexta-parte sobre vencimentos integrais e vantagens inc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1110 1434 requerendo a desconsideração da referida preliminar (fls. 41) em razão da SPPREV ainda não ter assumido a folha dos inativos da Polícia Militar até a data da referida petição, o que, aliás, deveria o douto Procurador do Estado, evitando atos processuais inúteis, ter verificado antes de invocar a ref

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1550 2145 da livre adesão dos interessados, da mesma maneira como acontece com os diversos planos de saúde que têm sempre natureza complementar. O art. 194, da Constituição da República, limita-se a conceituar a seguridade como um sistema integrado de ações que abrangem a saúde, a previdência e a assistênci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1129 1282 Constituição Federal. Por estes fundamentos, decreto a improcedência da ação, e a extinção do feito com estrado no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários (art. 27 da L. 12.153/09 c.c. art. 55 da L. 9.099/95). Publiquese, registre-se e intimem-se. Mirassol, 03 de f

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1164 804 v.u., rel. Des. Moreira de Carvalho). APELAÇÃO CÍVEL COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS, GRATIFICAÇÃO E INDENIZAÇÃO Gratificação por Atividade de Magistério (GAM) Lei Complementar nº 977/2005 Não exigência de qualquer contraprestação específica ou atividade anormal para o seu pagamento Caráter geral Exclusão de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 986 891 Processo 0003634-93.2010.8.26.0053 (053.10.003634-4) - Procedimento Ordinário - Pagamento - ANTONIO CARLOS DA SILVA - Fazenda do Estado de São Paulo - FESP - ANTONIO CARLOS DA SILVA, qualificado nos autos, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face da Fazenda do Estado de São Paulo - FESP, na forma em que é representad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1002 909 da LC 922/02. Mantida a denegação da ordem, mas pelos fundamentos aqui adotados. Recurso desprovido ... razão não assiste ao apelante. O impetrante foi acusado de infração disciplinar, enquadradas como crime de quadrilha ou bando (art. 288, do CP) e como crime de falsidade ideológica (art. 299, do CP). O crime tipifi