4.652 resultados encontrados para rel. des. renato nalini - data: 23/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 26 de novembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2231 263 percentual correspondente a 70% (Perda anatômica e/ou funcional completa de um dos membros superiores e/ou uma das mãos) conforme tabela anexa à Lei nº 6.194/74, considerando ainda que a perda da funcionalidade é parcial e incompleta, com o grau de repercussão residual, aplicando-se sobre aqueles o índice de 25% referen