Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1802 716 tutela antecipada. 3. No mais, aguarde-se a audiência de conciliação. Int. Mogi das Cruzes, 11 de dezembro de 2014. Marcus Vinicius Kiyoshi Onodera Juiz de Direito - ADV: ROSELI VALERIA GUAZZELLI (OAB 93158/SP) Processo 0017675-72.2014.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1594 1418 do E. Superior Tribunal de Justiça. Cuidando-se de valores pagos mês a mês, renova-se o direito à percepção de eventual benefício e, consequentemente, sem o pagamento, renova-se a lesão de direito, exatamente porque o entendimento sumular assim autoriza seja concluído. Nesse sentido, trago a baila

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2257 984 Incidência da sexta-parte sobre os vencimentos integrais Pleito com base no art. 128, da Lei Complementar Municipal n° 11/91 e art. 93, da Lei Orgânica Municipal Vedação do art. 37, XIV, da Constituição Federal Admissibilidade somente quanto às vantagens remuneratórias com caráter genérico, excluídas as vantagens pesso

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2257 987 percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados, para fins de concessão de acréscimos ulteriores sob o mesmo título ou idêntico fundamento.” A atual redação, anote-se, mais acertada, ficou estagnada na palavra “ulterior”. A C. 1.ª Câmara de Direito Público deste E. Tribunal já teve oportunida

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1733 312 SANTANA ALMEIDA, qualificada nos autos, ajuizou a presente ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada contra UNIMED PAULISTANA, também qualificada, alegando, em síntese, que a parte autora é beneficiária do plano de saúde da ré. Necessitou o tratamento descrito na inicial, que foi recusado pel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1761 1887 (OAB 293580/SP) Processo 1001268-05.2014.8.26.0577 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - ALEXANDRE RIBEIRO DOS SANTOS - Vistos. AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ajuizou ação de BUSCA E APREENSÃO, com fundamento no Decreto-l

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1764 648 também, que o registro da marca foi concedido com vício, uma vez que a expressão, ainda que utilizada em outros idiomas, não poderia ser apropriada como marca com exclusividade. Por fim, refutou a existência de concorrência desleal, bem como qualquer dano material ou moral a serem ressarcidos. Por isso, pugnou pel

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1754 728 Rubens Akira Futagami - Apelado: Superintendencia de Controle de Endemias - Sucen - DECISÃO MONOCRÁTICA SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS SEXTA PARTE - Incidência do adicional por tempo de serviço sobre a remuneração integral Pleito com base no art. 129, da Constituição Estadual Vedação do art. 37, XIV, da Constitu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1768 367 constatação vê-se evidenciada pelo uso do mesmo nome comercial “UNIMED” e logotipo comum, de forma a passar essa imagem aos seus consumidores, criando dificuldades no que pertine à fixação das responsabilidades e área de atuação ou abrangência de cobertura. Essa, por sinal, a orientação que predomina em

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1772 543 entrega das chaves ocorreu em razão da demora dos autores em providenciar o financiamento bancário e que, logo após o pagamento da ultima parte do avençado, estes receberam as chaves. Afirmou, ainda, ser lícita a utilização da tabela price, bem como as cobrança condominiais e de IPTU. Refutou, ainda, a ilegali