Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1778 1712 Regularize o autor sua representação processual, providenciando o recolhimento da taxa da OAB, referentemente à procuração e ao substabelecimento de fls. 152 e 153, no prazo de dez dias. Int.) - ADV: FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA (OAB 99983/ SP), ANA PAULA Z. TOLEDO BARBOSA DA SILVA FERNANDES (OAB 26

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1668 1093 interpretados conforme o avanço da medicina” (Apelação Cível nº 0129036-91.2006.8.26.0000 São Paulo, 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, v. un., Rel. Des. Ribeiro da Silva, em 15/4/09). - grifo nosso Não obstante, o procedimento é de “cobertura obrigatória no tipo d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1647 1089 “contrato de gaveta” que não foi, segundo a autora, cumprido pela ré. Assim, segundo se observa dos autos, a propriedade do imóvel vendido à autora foi assumido pelo Banco Bradesco já em setembro de 2013 (fls. 24). Portanto, nada tem o Banco Bradesco com o contrato firmado pelas partes, o qual sequer c

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1700 683 da tutela recursal, interposto por SMALTOCHIMICA DO BRASIL LTDA., nos autos da “AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS” que move em face de BANCO SANTANDER BRASIL S/A, contra a decisão de fl. 29, da lavra Juiz HENRIQUE ALVES CORREA IATRAROLA, que indeferiu a decretação de segredo de justiça ao processo originário, bem como determin

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1688 886 facultativas de natureza necessária, essencial ou útil , quando da formação do agravo para o seu perfeito entendimento, sob pena de não conhecimento do recurso”. (RSTJ 157/138) (Grifei). Neste sentido o entendimento deste tribunal, in verbis: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. INOBSERVÂNCIA AO ARTIGO 525, I

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1388 762 Saraiva).” (TJSP; AI nº 586.546.4/0-00; 8ª Câmara de Direito Privado; Rel. Des. RIBEIRO DA SILVA; J. 27/08/2008) (Grifei) Acrescento que “(...) não é possível que o relator converta o julgamento em diligência para facultar à parte a complementação do instrumento, pois cabe a ela o dever de fazê-lo no momento da interposi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1469 379 Republica Distribuidora de Alimentos de Marilia Ltda Me - Agravado: Ricardo Rinaldi Pusch - Agravado: Luiz Alberto Muller Vistos. Trata-se de agravo de instrumento oferecido contra a r. decisão, cuja cópia se encontra a fls. 118, que indeferiu pedido de expedição de ofício ao INCRA para informar sobre a existência de imóveis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1458 1260 armário situado na área de estoque. Ainda nos termos das declarações policiais, o corréu Gilson, embora tenha tentado mitigar sua responsabilidade argumentando que “existia apenas uma arma”, acabou por confirmar que mantinha no local ao menos um revolver. Nesse quadro, releva destacar a lição sempre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1462 1187 firmaram, em 01 de outubro de 1988, compromisso de compra e venda de imóvel residencial situado na Travessa 1 nº 180, do Conjunto Habitacional Vera Cruz I, no município de Vera Cruz, nesta comarca. Ocorre que, no decorrer dos anos, os requeridos deixaram de efetuar o pagamento das prestações concernentes a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1213 620 de prévia autorização do Conselho Superior da Magistratura.” Como a presente ação foi distribuída em 01.02.2011 e a instalação da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Piracicaba se deu em 27.05.2011, não há se falar em incompetência do juízo. No mérito, expressa o art. 129, da Constituição Estadual: “Ao servidor p