Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1576 647 a atribuição de efeito suspensivo por entender que o presente caso não é suscetível de ocorrência de grave dano de difícil ou incerta reparação. Com fulcro no § 2º, segunda parte, do artigo 475-M, do Código de Processo Civil, autue-se a impugnação em apartado para julgamento. Intime-se a parte i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1965 1830 desse benefício a quem deixa de fazer essa prova. Negado seguimento ao recurso, pois manifestamente improcedente, nos termos do artigo 557 do Código de Processo Civil” (TJSP, AI nº 0108901-48.2012.8.26.0000, 37ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Ricardo Pessoa de Mello Belli, julgado em 11 de nov

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1601 2246 nº 0112780-54.2012.8.26.0100, 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, j. 11/11/2013, rel. Des. Ricardo Pessoa de Mello Belli). “RECURSO. Preparo recursal e porte de remessa e de retorno dos autos. Falta de recolhimento. Hipótese em que a parte beneficiária da gratuidade p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1937 1003 lucrativos (entidade pia, filantrópica ou de caráter beneficente), o procedimento equipara-se ao relativo à pessoa física, ou seja, basta o requerimento formulado junto à petição inicial, ficando a cargo da parte contrária a prova da inexistência do estado de miserabilidade jurídica. Em relação �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1969 2007 financeira. E determinado pelo juízo que comprovasse a sua alegada hipossuficiência financeira (fls.51), o interessado deixou transcorrer “in albis” o prazo concedido. Por isso, sendo difícil acreditar que não tenha condições de efetuar o pagamento das custas e despesas processuais, restando aus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1516 702 dispensa a comprovação de insuficiência de recursos, para fins de assistência judiciária gratuita (JTJ 196/239)”. Demais disso, a jurisprudência mais recente tem se inclinado para tal entendimento, do que é exemplo o V. Acórdão a seguir transcrito: “Agravo de instrumento. Medida cautelar de exibi�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1305 2065 Direito Privado - Ap 445.230-4/0-00/Campinas - Relª. Desª. Christine Santini - j. 26.08.2009); “Separação Judicial. Conversão em divórcio. Exigência única: lapso cronológico constitucional. Eventuais pendências abrangendo partilha, alimentos, visitas e outras correlatas, deverão ser discutidas por ação pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2449 326 de Bens - Simone de Lima Filippin Marcolino - Vistos.I. Discute-se o diferimento ou não das custas.Os interesses, na fase de liquidação/execução, são individuais, e é por este motivo que são devidas as custas. Entretanto, por força do disposto no artigo nos termos do art. 4º, III, da Lei nº 11.608/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2016 1288 Processo 1000270-67.2015.8.26.0103 - Procedimento Ordinário - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial - Airton Francisco André - Instituto Nacional de Seguro Social - Inss - Manifeste-se o autor quanto a contestação apresentada. - ADV: MARCELO GAINO COSTA (OAB 189302/SP), CAIO GONÇAL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1782 1260 (OAB/SP 252.569). Silente, independentemente de novo despacho, aguarde-se manifestação no arquivo. Int. - ADV: PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS (OAB 252569/SP), JOÃO RENATO DE FAVRE (OAB 232225/SP) Processo 0030615-02.2012.8.26.0309 (309.01.2012.030615) - Usucapião - Aquisição - Amauri Mazaro - - Gislai