Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1756 1023 Processo 1015045-22.2013.8.26.0309 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Ciência ao requerente da certidão do Oficial de Justiça retro, manifestando-se no prazo legal. Int. - ADV: LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS (OAB 253676/SP) Processo 1015101-21.2014.8.26.0309 - Procedimento Ordinár

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2698 1283 e de eventual cônjuge; c) cópias dos extratos bancários dos últimos três meses e de eventual cônjuge; d) cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos três meses; ou, recolham-se as custas processuais no prazo de dez (10) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Intime-se. - A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2643 1258 sentenças e execuções pendentes; pretendeu-se, por último, evitar o desperdício de atos processuais, o que fatalmente ocorreria se a decisão definitiva da questão contrariasse liquidações já definidas e execuções já iniciadas nas instâncias ordinárias. (TJ/ SP - AI nº 2116883-69.2018.8.26.0000,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2107 1229 nº 0002809-56.2011.8.26.0008, rel. Des. Ricardo Pessoa de Mello Belli, j. em 01.10.2012; e, Agravo Regimental nº 000888376.2009.8.26.0597, rel. Des. Manoel Justino Bezerra Filho, j. em 17.09.2012.Esse, também, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça:”....só haverá condenação ao pagamento de honor�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2062 1085 demonstrada, comprovando-se documentalmente que os gastos superam as receitas mensais, eis que “em face do texto do inciso LXXIV do artigo 5.º da Constituição da República, considera-se revogada a disposição contida no artigo 4.º da Lei Federal n.º 1.060 de 1950, que dispensa a comprovação de in

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2118 2470 imposto de renda da representante legas das requerentes, que ostenta rendimentos acima da média da população brasileira, denota-se que o polo ativo não ostenta situação de pobreza, na acepção jurídica do termo (artigo 4º da Lei 1.060/50).De fato, convém ressaltar que a assistência judiciária gratuita deve ser a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1937 1004 Processo 1010775-18.2014.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - SOCIEDADE PADRE ANCHIETA DE ENSINO LTDA - Ciência ao requerente da devolução do AR retro negativo (ausente). Int. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP) Processo 1010804-34.20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1807 358 conformando-a ao art. 276 do C.P.C., sob pena de indeferimento. Sem prejuízo, providencie, em trinta (30) dias, o recolhimento das custas judiciais devidas ao Estado (1% sobre o valor da causa), bem como das despesas processuais de rigor (diligência do oficial de justiça e custas de impressão de contrafé

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2235 1042 considera-se revogada a disposição contida no artigo 4.º da Lei Federal n.º 1.060 de 1950, que dispensa a comprovação de insuficiência de recursos, para fins de assistência judiciária gratuita (JTJ 196/239)”.Demais disso, a jurisprudência mais recente tem se inclinado para tal entendimento, do que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2008 1057 desembolso, bem como a pagar-lhe honorários advocatícios, que fixo, por equidade, em 10% (dez por cento) do valor dado à causa. Nos termos do § 2º do artigo 4º da Lei nº 11.608/03, fixo o valor atribuído à causa como base de cálculo de preparo de eventual apelação e recurso adesivo. Oportunament