Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 1523 Número de registro do acórdão digital Não informado DECISÃO MONOCRÁTICA Voto nº 20.631 Revisão Criminal nº: 224523341.2019.8.26.0000 Peticionário: TIAGO GUERRA Advogado: LEANDRO JOSÉ TEIXEIRA Origem: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TAUBATÉ Revisão Criminal. Crimes de tráfico de drogas, e de associação para o trá

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 1371 Paciente está cumprindo pena na Penitenciária Feminina de São Paulo, e não no Centro de Detenção Provisória de Franco da Rocha, conforme consta em sua documentação; 4. não há processo de execução iniciado, e consequentemente nem mesmo há cálculo de liquidação de penas, impedindo a concessão de benefícios execu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3658 30 07.2023.8.26.0000 Impetrante: yonne souza vaz Paciente: francisval ferreira bezerra Impetrado: juiz de direito da unidade regional de depaRtamento estadual de execução criminal deecrim 7ª raj comarca de santos Voto n° 28.879 Habeas Corpus. Pretensão relativa a matéria de execução criminal. Via inadequada. Falta de informa�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3405 1197 crime de roubo. Alega sofrer constrangimento ilegal por parte da Autoridade Coatora em razão da decisão, carecedora de fundamentação idônea, que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva e indeferiu o pedido de liberdade provisória. Alega ainda que os requisitos da prisão preventiva não estão presentes. Pede

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3390 1879 Walter de Almeida Guilherme HC n.º1.024.206-3/9, Rel. Des. Junqueira Sangirardi HC n.º 964.158-3/1-00, Rel. Des. Barbosa de Almeida HC n.º 965.690.3/6, 4ª Câmara de Direito Criminal, Rel. Des. Salles Abreu HC n.º 0063235-24.2012.8.26.0000, Rel. Des. Euvaldo Chaib HC n.º 0002398-37.2011, Rel. Des. Willian Campos HC n.º 1.21

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3294 55 função era receber dinheiro de pessoas que deviam para Corinthiano, além de efetuar depósitos desses valores no banco e cuidar das drogas escondidas na casa. Não tem passagem criminal e disse estar arrependido. Os policiais civis da delegacia especializada, Murilo Muniz e Leopoldo Rafael Dutil Goreri, sob a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3270 1634 foi condenado às penas de 02 anos e 11 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 13 dias-multa. Em acórdão proferido por esta Corte, a conduta imputada foi desclassificada para a prevista no art. 180, caput, do CP, reduzindo as penas para 1 ano, 4 meses e 10 dias de reclusão, além de 12 dias-multa, em regime inicial fecha

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3192 31 acusado (TJSP - Apelação Criminal Nº 0075009-66.2010.8.26.0050 - Rel. Des. RICARDO TUCUNDUVA - 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça - v.l., j. 11/08/2011). É a orientação da jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça: HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3120 1871 julgamento errado (aquele em que o órgão jurisdicional aplica mal o direito), como também o injusto (em que há má ou distorcida apreciação dos fatos versados nos autos do processo findo)”. Aqui em verdade o Peticionário nada trouxe de novo em matéria probatória a justificar o acolhimento do pedido, lembrando a liçã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2934 1284 Tribunais Superiores. Todavia, como já advertia o Ministro Gilson Dipp, nos autos do HC. N. 198.540, há certos limites a serem respeitados, em homenagem à própria Constituição. Nos autos do habeas corpus acima referido, assim anotou o Ministro GILSON DIPP em seu voto, onde concluiu pelo não conhecimento da impetração: