Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2363 1633 0000413-68.2015.8.26.0040. Sem razão, contudo. Conforme consulta ao site deste Eg. Tribunal de Justiça, constata-se que nos autos da citada ação penal já houve a prolação de decisão condenatória, na qual foi o paciente condenado à pena de 07 (sete) meses de detenção, em regime inicial semiaberto, ao pagamento de 11 (onze)

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2522 2044 conforme entendimento consagrado pelos Tribunais Superiores. Todavia, como já advertia o Ministro Gilson Dipp, nos autos do HC. N. 198.540, há certos limites a serem respeitados, em homenagem à própria Constituição. Nos autos do habeas corpus acima referido, assim anotou o Ministro GILSON DIPP em seu voto, onde concluiu pel

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2760 1512 liberdade provisória pois é primário, com bons antecedentes. Alega, ainda, a desproporcionalidade da prisão cautelar vez que, ainda que condenado, o paciente não cumprirá pena em regime fechado e pede a concessão da ordem, com antecipação liminar, para que o paciente possa responder ao processo em liberdade e, subsidiariame

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2749 1698 processamento da impetração, consistente na falta de interesse de agir, pela inadequação da via eleita à providência visada. A Constituição Federal de 1988 prevê, em seu artigo 5º, LXVIII, que “conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberd

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2674 2619 Magistrado(a) Zorzi Rocha - Advs: Ana Carolina Almeida Miranda Coimbra (OAB: 404697/SP) - 4º Andar Nº 2211240-41.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Registro - Impetrante: Defensoria Públ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1405 546 inerente ao pedido de progressão de regime, com posterior decisão do Execução Penal, juízo próprio ao Magistrado das Execuções Criminais. Isto porque, por expressa previsão legal, incabível o debate da matéria pelo presente writ. Este E. Tribunal de Justiça vem indeferindo, in limine, o processamento de habeas corpus quan

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2920 2764 encontrava desmaiada, desferiu golpes na garganta, coxa, pênis, e depois cortou a sua orelha, que foi colocada no interior de uma garrafa de vodca (fls. 437/441). De outra parte, nenhuma prova foi produzida pela Defesa de forma a demonstrar que a vítima iniciou a agressão naquele dia, tal como relatado pelos réus em juízo,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2940 1592 Justiça. Alegam que não há notícia de que a gestação causa risco à saúde da genitora, que o nascituro tenha sido concebido em ato de violência sexual ou que o nascituro esteja morto. Sustentam a adequação da via eleita para a salvaguarda dos direitos do nascituro, defendem que a síndrome de Edwards não é incompat�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 2256 MONOCRÁTICA Habeas Corpus nº: 2006896-30.2020.8.26.0000 Impetrante: IASMIM AGUIAR RODRIGUES Paciente: LUIZ RICARDO SANTOS DOS REIS Impetrado: juiz de direito da VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BATATAIS Voto nº 20.962 Habeas Corpus. Crime de tráfico de drogas. Inadequação da via eleita. Matéria, ou de Revisão Criminal, ou de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3328 1302 1ª Câmara de Direito Criminal, Rel. Des. Péricles Piza HC n.° 1.125.376.3/0-00 , 2ª Câmara de Direito Criminal , Rel. Des. Teodomiro Méndez - HC n.° 990.08.024812, 3ª Câmara de Direito Criminal, Rel. Des. Amado de Faria HC n° 990.09.040882-0, Rel. Des. Moreira da Silva - HC n° 990 09 055623-5, Rel. Des. Luiz Antonio Car