Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2525 1740 - Vistos. Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95. Decido. Trata-se de ação em que a parte autora pretende a devolução dinheiro desembolsado na compra do produto e da garantia ou a troca do produto em razão do vício apresentado em seu televisor. A autora afirma que o produto não entrou em c

Caderno 2 - Judiciário ● 24/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Setembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1052 324 as cláusulas restritivas, em sendo assim, expeça-se Mandado Judicial ao Cartório de Imóveis da do 2º Ofício desta Comarca para que proceda ao cancelamento das cláusulas que gravam o bem citado derivadas da doação feita por Benjamin Angert e sua esposa Marim Musy Angert a Ethel Angert, devendo persistir outras cláusulas que porventura gravem o bem. Consigne-se no expe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3292 1794 não ocultas. APELAÇÃO DESPROVIDA”. (TJRS Apelação Cível 70037406287 9ª C. Cível Comarca de Santa Maria Rel. Des. ROBERTO CARVALHO FRAGA). O autor não demonstrou as diligências empreendidas por ocasião da compra do veículo em 2018, pois se limitou a solicitar informes à ré sobre a regularidade do veículo.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3233 2669 o seguinte julgado: “APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REPARATÓRIA. DANOS MATERIAIS. VÍCIO REDIBITÓRIO. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO USADO. DEFEITOS QUE SE APRESENTARAM DESDE A COMPRA. AFASTADA A RESPONSABILIDADE DO VENDEDOR. NEGLIGÊNCIA DO ADQUIRENTE. DEFEITOS E DESGASTES DECORRENTES DO TEMPO DE USO. Est

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3322 1828 Fonseca Gonçalves de Freitas - Nu Pagamentos S/A - Haja vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 118, expedi MLE no valor de R$8.901,33, em favor da parte autora através do Portal de Custas. Após a assinatura do MLE pelo(a) Magistrado(a), passará a constar a movimentação MLE ASSINADO, momento em que ovalor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2397 1516 se os autos, adotadas as formalidades legais e regimentais.Publique-se, registre-se e intimem-se. - ADV: VICTOR TARGINO DE ARAUJO (OAB 329290/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/ SP) Processo 0007553-94.2016.8.26.0016/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2940 1716 uma vez que o episódio integra contexto de aborrecimento nas relações negociais, de modo que é inviável a fixação de verba a título de danos morais. Confira-se: “Apelação Cível. Direito Privado Não Especificado. Indenização. Consumidor. Cancelamento do Serviço. Cobrança Indevida. Mero Dissabor. Dano

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2774 1884 DE SIQUEIRA NOGUEIRA MADANI (OAB 130377/SP), JOSE RUBENS DE MACEDO SOARES SOBRINHO (OAB 70893/SP) Processo 1009222-97.2018.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jose Uilson França dos Santos - Johnson Controls Ps do Brasil Ltda - Diga, a parte requerente

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2525 1740 - Vistos. Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95. Decido. Trata-se de ação em que a parte autora pretende a devolução dinheiro desembolsado na compra do produto e da garantia ou a troca do produto em razão do vício apresentado em seu televisor. A autora afirma que o produto não entrou em c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2978 867 10.000,00 mais R$ 1.000,00, por um trator Valmet Amarelo. In casu, o negócio jurídico se deu em relação aveículo (trator) bastanteusado, a se basear no valor desprendido (R$11.000,00), bem como na conversa por aplicativo de mensagem, onde o representante da requerida afirma que o trator é muito velho e