Seção III ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 ULHER, CONFIGURADA NA CONVIVENCIA PUBLICA, CONTINUA E DURADOURA E ESTABELECIDA COM O OBJETIVO DE CONSTITUICAO DE FAMILIA. 1 A UNIA O ESTAVEL NAO SE CONSTITUIRA SE OCORREREM OS IMPEDIMENTOS DO ART. 1.521; NAO SE APLICANDO A INCIDENCIA DO INCISO VI NO CASO DE A P ESSOA CASADA SE ACHAR SEPARADA DE FATO OU JUDICIALMENTE. 2 AS CAU SAS SUSPENSIVAS DO ART. 1.523 NAO IMPEDIRAO

Diário da Justiça ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019 2636 data. Neste sentido, é o disposto no art. 1.003, §1º, do NCPC: § 1º Os sujeitos previstos no caput considerar-se-ão intimados em audiência quando nesta for proferida a decisão. Assim, o prazo do recorrente terminou em 26/04/2018. Entretanto, o recurso fora interposto em 03/05/2018. Deste modo, deixo de receber o RECURSO INOMINADO interposto pelo requerente, por ser manifestamente intempestivo.

Diário da Justiça ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6782/2019 - Terça-feira, 12 de Novembro de 2019 2331 data. Neste sentido, é o disposto no art. 1.003, §1º, do NCPC: § 1º Os sujeitos previstos no caput considerar-se-ão intimados em audiência quando nesta for proferida a decisão. Assim, o prazo do recorrente terminou em 26/04/2018. Entretanto, o recurso fora interposto em 03/05/2018. Deste modo, deixo de receber o RECURSO INOMINADO interposto pelo requerente, por ser manifestamente intempestiv

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 11/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 11 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4574 384 Intimação do advogado acima relacionado, da r. decisão de fls. 49, designando audiencia para instrução, alegações finais orais e julgamento para o dia 20/10/2020 às 16:00hs. Processo 0801313-60.2018.8.12.0021 - Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos - Quadrilha ou Bando Autor: Ministério Público Estadual - Ré

Diário da Justiça ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6801/2019 - Terça-feira, 10 de Dezembro de 2019 2924 limitou-se a juntar declaração da municipalidade na qual atesta a existência do imóvel, sem, contudo, informar quem é o seu possuidor e/ou proprietário, conforme se depreende da declaração do ID10072181. Fato é que não há nenhuma prova quanto a posse e/ou propriedade do imóvel objeto da partilha. Outrossim, a posse e a propriedade do bem vem sendo contestada pelo requerido, declinando es

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.078 - Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Cad 2/ Página 203 ADV: LUIS FERNANDO MOREIRA CANTANHEDE (OAB 43324/DF), ROSANGELA CARDOSO MAIA (OAB 19457DF), CARLOS ALBERTO PERRELLI FERNANDES (OAB 8649/BA), MARIA WILMA VITORINO FEITOSA MOTA (OAB 8998/BA) - Processo 0560055-80.2016.8.05.0001 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - ARROLANTE: Dirce Costa do Carmo - ARROLADO: Espólio de Wantyl Gomes de Ne - Vistos, etc. Requis

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

débito referente ao Contrato de Abertura de Crédito Rural Fixo, por ela firmado (cujo valor do crédito contratado correspondeu a um mil quatrocentos e noventa e cinco reais e oito centavos), cumulou pedido de indenização por danos morais de cinquenta mil reais, calcada em argumentação genérica, sem nenhuma referência a constrangimentos concretos que tenham sido efetivamente vivenciados. IV - O valor da causa constará sempre da petição inicial e será: quando o litígio tiver por obje

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1021 1787 - (11520) - LONDRINA - 6ª C.CÍV. - REL. DES. AIRVALDO STELA ALVES - DJPR 01.03.2004). 127521406 - APELAÇÃO CÍVEL - NEGÓCIO JURÍDICO BANCÁRIO - CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM PACTO ADJETO DE GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - AGRAVO RETIDO - TUTELA ANTECIPADA - PROIBIÇ

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.087 - Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Cad 2/ Página 321 VENTARIANTE. IMPOSSIBILIDADE. INSEGURANÇA JURÍDICA E AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. DEFINIÇÃO A PARTIR DA DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO. OBSERVÂNCIA DOS ARTS. 59 E 312 DO CPC/15. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL PREJUDICADA. 1- Ação proposta em 17/02/2016. Recurso especial interposto em 21/11/2017 e atribuído à Relatora em 11/05/2018. 2- O propósito recursal é de�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2846 1819 CIVIL. AÇÃO REPARATÓRIA. DANOS MATERIAIS. VÍCIO REDIBITÓRIO. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO USADO. DEFEITOS QUE SE APRESENTARAM “DESDE A COMPRA”. AFASTADA A RESPONSABILIDADE DO VENDEDOR. NEGLIGÊNCIA DO ADQUIRENTE. DEFEITOS E DESGASTES DECORRENTES DO TEMPO DE USO. Estando envolvida a compra e venda de produto usado, pert