Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 1193 patrimonial ao consumidor adimplente com as obrigações. Nesse sentido: “Recurso especial. Ação civil pública destinada ao reconhecimento de abusividade de prática comercial conhecida como ‘desconto de pontualidade’ inserida em contrato de prestação de serviços educacionais. Improcedência. Ine

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2937 2395 partes e relativa à negativação no valor de R$2.853,37. Referida ação foi extinta sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI do Código de Processo Civil, sentença confirmada pelo E. Tribunal de Justiça (V. Acórdão a pp. 90/98) em razão de “[...] não ter sido comprovado o pr�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 3704 Súmulas nº 30 e nº 296/STJ. 4. Agravo regimental não provido.” (AgRg nos EDcl no REsp 1094614/MS, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 23/04/2013, DJe 30/04/2013) “AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. ADMINISTRADORA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2897 731 se.[Fica intimado o agravante a recolher o valor de R$ 21,25 (vinte e um reais e vinte e cinco centavos), referente às custas da intimação do (s) agravado (s) por carta com aviso de recebimento, no prazo legal]. Obs: O valor acima informado deve ser multiplicado pela quantidade de endereços diligenciados. [Recolhimento em fa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2914 1025 jurídica. Requisitos. Em se tratando de pessoa jurídica, é indispensável demonstração de necessidade. Agravo regimental improvido” (AR 0068174-32.2012.8.26.0000, rel. Des. Tarciso Beraldo). A benesse pretendida só cabe às pessoas jurídicas que se encontrem em situação excepcional, ou seja, nos c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2914 1981 5ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 10ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 02/05/2017; Data de Registro: 02/05/2017 grifado) Não há, portanto, qualquer irregularidade na atuação da embargada, que tomou as providências cabíveis no âmbito de sua competência fis

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2917 882 autos e, ao ensejo, trouxe manifestação em sua defesa, onde, entre outras coisas, postulou a denunciação da lide, diante de precedente despacho do juízo “a quo” em que as partes foram provocadas para se manifestarem sobre provas pretendidas. Em despacho saneador, o juízo “a quo”, anotado o efeito relativo da reveli

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2891 2491 indeferimento, para especificar: (a) se possui ou possuiu relação jurídica com a ré e se a presente demanda está fundada na ausência de negócio jurídico ou prestação de serviços. Caso tenha mantido relação com a ré, deverá esclarecer o respectivo período e, se englobante da mensalidade incluída em cadas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2941 726 Civil. E, ademais, confunde-se com o mérito e como tal será julgada. A relação jurídica objeto da presente ação decorre de contrato de empréstimo pessoal celebrado entre a autora e a requerida, descontado em conta corrente, sendo que o pedido deduzido na ação é de limitação dos descontos refere

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2862 264 atualizada até outubro de 2013, oriunda da Cédula de Crédito Bancário Programa Agrícola Moderfrota nº 3927901000561 (fls. 30/37), celebrada em 27/06/2008, não cumprida na forma e datas previamente ajustadas. O agravante firmou instrumento particular de cessão de crédito com o cessionário Celso Manic