Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3260 429 Determinada a redistribuição dos autos ao MM. Juízo de Direito da Comarca de Tanabi, domicílio do réu. Não observância dos critérios legais de fixação de competência, a admitir o reconhecimento de ofício da incompetência. Conflito procedente. Competência do juízo suscitante, da 2ª Vara da Comarca de Tanabi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3256 1905 à seguradora o encaminhamento desta decisão-ofício para o e-mail ([email protected]) em até 15 dias úteis (art. 6º, CPC), sob pena de preclusão. Com a resposta, manifestem-se as partes e venham conclusos. Int. - ADV: MARIA AMELIA SARAIVA (OAB 41233/SP), JULIANO JOSE CAMPOS LIMA (OAB 327933/SP) P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3078 2105 vantagens da composição, nos termos do inciso VI, do parágrafo único, do Art. 2º, do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil: “Parágrafo único. São deveres do advogado: ... VI - estimular, a qualquer tempo, a conciliação e a mediação entre os litigantes, prevenindo, sempre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3132 545 de São Paulo, salvo casos especiais, considera que de regra: Presume-se necessitada a pessoa natural integrante de entidade familiar que atenda, cumulativamente, as seguintes condições: I - aufira renda familiar mensal não superior a três salários mínimos federais; (Inciso alterado pela Deliberaçã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3122 949 modalidade de contrato relativa ao débito em conta-corrente não se submete à limitação dos 30%, haja vista a não aplicação por analogia das limitações aplicáveis aos empréstimos consignados, conforme destacado pelo C. Superior Tribunal de Justiça, no REsp. nº 1.586.910/SP, cuja decisão pacificou o entendimento acer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 1780 Processo 1006528-61.2017.8.26.0576 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Rafaela Franco Escanferla Banco do Brasil S/A - Vistos. Conforme noticiado, as partes ofertaram pedido de homologação de acordo nos autos da ação de execução, conforme fls. 208/209, restando não conhecido o recu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2959 128 ressalte-se que a presunção do art. 319 do CPC, como se sabe, é relativa, ou seja, mesmo que a ré não faça prova de fato sobre o qual recai o pedido, é possível, à luz do conjunto probatório a improcedência da ação pelo direito aplicável ao caso. (TJSP; Apelação 0022466-11.2010.8.26.0269; Relator (a):Adil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2992 957 pagamento à vista, “não se discute a prova do motivo do não pagamento, mesmo quando fundado em ausência de transação com o portador” (João Roberto Parizatto, Execução e Embargos, Editora Leud, 2ª edição,1989, p. 183). No mesmo sentido “o cheque é ordem de pagamento à vista e uma vez circ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1164 787 da atividade econômica operada entre as duas Instituições Financeiras. Assim, não se desincumbindo o Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A, ora apelante, de comprovar que os contratos relativos às cadernetas de poupança estariam excluídos do rol das obrigações por ele assumidas, não pode, assim, e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 994 1815 depois foi convertida na Lei nº 8.177, de 01/03/1991, extinguiu-se o BTN e criou-se a TR. Assim, as cadernetas de poupança que aniversariavam em janeiro deveriam sofrer a incidência do BTN e creditadas em fevereiro; todavia, a partir de então, ou seja, dos trintídios iniciados em fevereiro de 1991, pagávei