Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2793 2287 suficientes para o acolhimento da pretensão do autor, haja vista que é incontroversa a existência da relação locatícia entre as partes, conforme contrato de locação acostado aos autos às fls. 14/17, que fora livremente pactuado entre elas, sua renovação e a inadimplência. No mais, nos termos do arti

Caderno 2 - Judiciário ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2359 957 estão acimas epigrafadas. Ao despachar a inicial, determinou-se que o autor a emendasse, anexando aos autos comprovante do pagamento das respectivas custas judiciais e os documentos essenciais a propositura da ação, eis que negada a gratuidade. Com efeito, levando em consideração a cooperação processual que se espera dos sujeitos processuais, foi determinada intimação par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2664 2315 cabia aos requeridos alegaresm e provarem quaisquer fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito da requerente, mas no caso dos autos, não ocorreu nem uma coisa e nem outra. Não há controvérsia quanto a celebração do contrato, a utilização do imóvel até o mês de fevereiro de 2016 e o in

Caderno 2 - Judiciário ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2320 613 Igualmente, a repetição em dobro exige demonstração cabal de má-fé do credor, o que não restou demonstrado nesta lide. Comprovado que o autor sofreu desconto de valores indevidos junto aos seus rendimentos, os quais deverão ser objeto de restituição, resta aferir se tal fato tem o condão de causar-lhe dano de ordem moral. O dano moral compreende o sentimento de angú

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3552 2991 como mencionado alhures, constitui, no termo, a mora do devedor, restando claro que na mora ex re, os juros e a correção antecedem a propositura da demanda, ou seja, a partir da data do vencimento de cada aluguel mensal em ataso. De outro lado, cumpre consignar que a cumulação da multa moratória com a compe

Caderno 2 - Judiciário ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2320 613 Igualmente, a repetição em dobro exige demonstração cabal de má-fé do credor, o que não restou demonstrado nesta lide. Comprovado que o autor sofreu desconto de valores indevidos junto aos seus rendimentos, os quais deverão ser objeto de restituição, resta aferir se tal fato tem o condão de causar-lhe dano de ordem moral. O dano moral compreende o sentimento de angú

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2985 2545 para manter a competência da Justiça comum. Manifestem-se as partes se pretendem produzir outras provas, ou se concordam desde logo com oi julgamento no estado. Publique-se. - ADV: EVERSON AUGUSTO GUEDES (OAB 323703/SP), ANTONIO ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 371579/SP) Processo 1010516-84.2018.8.26.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 2918 afirmados pelo autor e a dispensa de intimação dos atos processuais, correndo os prazos sem a sua comunicação formal. A presunção de veracidade decorrente da revelia não é absoluta. Se há elementos nos autos que levam a conclusão contrária, não está o juiz obrigado a decidir em favor do pedido

Caderno 2 - Judiciário ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2359 957 estão acimas epigrafadas. Ao despachar a inicial, determinou-se que o autor a emendasse, anexando aos autos comprovante do pagamento das respectivas custas judiciais e os documentos essenciais a propositura da ação, eis que negada a gratuidade. Com efeito, levando em consideração a cooperação processual que se espera dos sujeitos processuais, foi determinada intimação par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3285 2193 FATO GERADOR - IMPOSSIBILIDADE. (...) Previstas as multas moratória e compensatória no Contrato de Locação, para fatos geradores distintos, é possível a cobrança de uma ou de ambas, quando observadas as situações que autorizam a pretensão. Porém, se a única infração cometida pelo Locatário decorre