Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3316 2335 ficta esgotam o tema probatório, de modo que, de regra, a conseqüência é a sentença favorável ao demandante. (FILHO, Vicente Grecco - Direito Processual Civil Brasileiro - 2º volume - Editora Saraiva - 1984 - p. 130.) Não se verifica nos autos, também, qualquer hipótese em que a revelia não induz o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3213 2697 Processo 1004952-17.2020.8.26.0127 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Valdecir Cunha de Lima - Vistos. VALDECIR CUNHA DE LIMA ajuizou a presente ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de aluguéis e acessórios da locação em face de SANDRA VALE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 2912 verdadeiro bis in iden. (TJMG - Apelação Cível 1.0223.10.005954-0/001, Rel. Des. Roberto Vasconcellos, 21/08/2015). Ou ainda: “LOCAÇÃO COBRANÇA DE MULTA DE 03 (TRÊS) ALUGUÉIS A TÍTULO DE CLÁUSULA PENAL INADMISSIBILIDADE RECURSO IMPROVIDO. A multa compensatória não é devida na hipótese de ina

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3362 2816 inadimplemento em razão da revelia. Quanto à inadimplência, verifica-se que, nos termos do artigo 23, inciso I, da Lei 8.245/91, os locatários são obrigados a pagar pontualmente o aluguel e os encargos da locação. Art. 23. O locatário é obrigado a: I - pagar pontualmente o aluguel e os encargos da l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3437 2273 autor. Na prática o que ocorre é que a falta de contestação e a conseqüente confissão ficta esgotam o tema probatório, de modo que, de regra, a conseqüência é a sentença favorável ao demandante. (FILHO, Vicente Grecco - Direito Processual Civil Brasileiro - 2º volume - Editora Saraiva - 1984 - p.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de ação de cobrança ajuizada por CLARICE PEREIRA DA SILVA BALBI, qualificada nos autos, em face da UNIÃO FEDERAL, na qual se objetiva o pagamento de parcelas em atraso decorrentes da concessão de pensão por morte de militar. Aduz, em síntese, que é beneficiária de pensão militar da Academia da Força Aérea, matrícula nº 5 22 511741 0, referente ao óbito de seu companheiro LUIZ CARLOS DAS NEVES, ocorrido em 21.01.2010. Narra que, em 16.11.2010, a autora protocolou o pedido

Diário da Justiça ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

14 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2017 PROPOSITURA DA AÇÃO. ART. 1º DO DEC. 20.910/32. ACOLHIMENTO. - Nas demandas contra a Fazenda Pública, a pretensão prescreve em cinco anos, nos termos do art. 1º do Decreto n. 20.910/32. - “Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado

Diário da Justiça ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2017 exclusivamente pela seguradora demandada. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. AFASTADA. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INVALIDEZ. SÚMULA Nº 278 DO STJ. LAUDO MÉDICO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO.(…)A procedência parcial do pedido quanto ao valor da indeni

Diário da Justiça ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2017 o recebimento dos valores devidos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS. 3. Não há fundamento legal que justifique a condenação de município ao pagamento de diferenças salariais a partir da Lei n. 11.350/2006, porquanto o importe nela previsto corresponde à contraprestação pecuniária devida pela União Federal aos Agentes

Diário da Justiça ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

18 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2018 se protraindo no tempo.” (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00176056420098152001, 4ª Câmara Especializada Cível, Relator DES FREDERICO MARTINHO DA NOBREGA COUTINHO, j. Em 17-03-2016) 9. Conforme disposto na Apólice do Seguro Habitacional, o vício construtivo existente no bem financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação somente