2.941 resultados encontrados para rel. des. rubens cury - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 16 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1756 2129 sistema financeiro nacional”. Não bastasse, ao tempo da vigência do art. 192, 3º, da CF/88, que limitava os juros reais a 12% ao ano, entendia-se que a norma não era autoaplicável, mas dependia de regulação por lei, como decidiu o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADIN nº 004, em que foi relator o em
Disponibilização: terça-feira, 28 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1764 611 Tribunal Federal. Discorreu sobre a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, já que se sub-rogou nos direitos de sua segurada, que se valia da condição de consumidora. Nesse sentido, pediu a inversão do ônus da prova. Discorreu sobre a responsabilidade objetiva da ré, com base no art. 37, § 6º, da Constit
Disponibilização: terça-feira, 25 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1782 1980 do mérito - Cabimento - Ausência de citação configura a hipótese do inciso IV do art. 267 do CPC. Desnecessidade de intimação pessoal para dar prosseguimento ao feito - Extinção mantida - Recurso não provido” (apelação nº 019378-97.207.8.26.003, Rel. Des. Rubens Cury, j. 01/06/2011).” “EXTINÇÃO SE
Disponibilização: terça-feira, 25 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1782 1984 julgamento do mérito. No ato da interposição de eventual recurso, conforme determina o art. 511 do CPC, o recorrente deverá comprovar o recolhimento do preparo, que deverá corresponder à soma das seguintes parcelas: I - 1% sobre o valor da causa. O valor corresponde às custas submetidas à isenção condicional
Disponibilização: segunda-feira, 1 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1786 1800 fixado na sentença. Caso o valor da condenação não esteja explicitado na sentença, o juiz fixará equitativamente o valor da base de cálculo e sobre ele incidirá o percentual de 2%. O valor mínimo desta parcela corresponde a 05 (cinco) UFESPs; IV porte de remessa e retorno, calculado com base no Provimento CSM
Disponibilização: segunda-feira, 1 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1786 1807 S/A. - Aecio & Joes Plantas, Flores e Paisagismo Ltda ME e outro - Recebo fls. 96/101 como aditamento à inicial. Inclua-se no polo passivo o Sr. Aécio Oliveira Leal. Atribua o autor novo valor a causa, devendo recolher a diferença de custas, se houver. Com a providência, converto a presente ação em ação de exe
Disponibilização: terça-feira, 2 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1787 1969 irregularidades no tocante aos juros pactuados, pois são aplicados de forma desproporcional à média do mercado, admitindo-se sua revisão. Sem razão o autor. O contrato foi celebrado livremente pelas partes, não tendo sido invocado qualquer vício de consentimento, de sorte que a alteração, pelo Juízo, do valor
Disponibilização: quarta-feira, 26 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1783 1970 o pedido da adjudicação seja apreciado. Int. - ADV: ADÃO DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB 200542/SP), NEUZA KAZUE KANAZAWA (OAB 49445/SP), FATIMA HELENA ROSSI DAMIANI (OAB 125124/SP), MAURO LUIZ DAMIANI (OAB 125649/SP), MARIA DA SALETE CORREIA DOS SANTOS (OAB 49455/SP) Processo 0011433-44.2013.8.26.0002 - Busca e Apreens
Disponibilização: quarta-feira, 26 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1783 1972 com fundamento no artigo 267, inciso IV, c.c artigo 257, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito. No ato da interposição de eventual recurso, conforme determina o art. 511 do CPC, o recorrente deverá comprovar o recolhimento do preparo, que deverá corresponder à soma
Disponibilização: quarta-feira, 26 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1783 1985 necessária à angularização da relação processual, gerando atraso na rotina cartorária nesta Vara que possui mais de treze mil processos em andamento. Em se tratando de inexistência de adequada providência para angularização da relação processual, seja pela não indicação do endereço da parte ré ou ato