Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1392 387 presente no caso em tela a situação de transtorno e quebra de expectativa para o demandante, que experimentou abalo moral em prejuízo de seu bom nome pela inadequação do procedimento realizado pela empresa-ré. Para a fixação dos danos morais, além do dano, também se deve levar em conta a situação econômica das

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1387 2471 assinar e aceitar as condições contratuais. Declarou não fazer jus à indenização por danos morais e/ou materiais. Requereu a improcedência da ação. Juntou os documentos de fls. 66/68. Houve réplica a fls. 77/81, juntando documentos de fls. 82/87. Houve réplica a fls. 77/81 e juntada de documentos de f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1350 3023 a requerida contestou o pedido sustentando que o mero arrependimento não justifica a rescisão do ajuste e que não houve qualquer vício a macular a manifestação de vontade da autora no momento da contratação, de modo que as prestações devem ser honradas de acordo com os juros pactuados. Com a respos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1428 904 trinta e um reais e trinta e quatro centavos), apurado em março de 2011, referente a vínculo de empréstimo bancário. Despacho às fls. 52. O embargado refutou tais alegações, fls. 75 e ss. Facultou-se a realização de exame pericial, fls. 87, cujo laudo foi apresentado às fls. 198 e ss., abrindo-se às p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1407 1471 Defesa do Consumidor não protege a má-fé, nem o usuário inadimplente. Acerca do assunto, ensina ZELMO DENARI: “Pacificase, na doutrina, o entendimento de que a gratuidade não se presume e que as concessionárias de serviço público não podem ser compelidas a prestar serviços ininterruptos se o usuário de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1403 686 Lei de Usura” [15]. “Os juros do contrato de abertura de crédito em conta corrente não se confundem com aqueles decorrentes de mero contrato de mútuo, tanto assim, que o empréstimo não se efetua em momentos determinados e específicos, mas durante a movimentação da conta corrente, ocorrendo cobertura de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1540 1671 DO STJ. 1. É assente na jurisprudência do STJ que a verificação da existência de direito líquido e certo implica em reexame fático-probatório, o que é obstado em sede de recurso especial, ante o óbice da Súmula n. 7 do STJ. Precedentes: AgRg no Ag 1.192.255/MG, Rel. Ministro Luiz Fux, Primeira Tur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1237 1194 criado pela Resolução 3.517 de 06 de dezembro de 2007 do CMN, representa o somatório dos custos cobrados na contratação do financiamento, não havendo no caso em análise demonstração irrefutável de sua abusividade. Ante o exposto, dá-se provimento ao recurso para julgar improcedente a ação, condenan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1164 905 atribuído à causa, corrigido desde o ajuizamento da ação (12.08.2011), atendidos os requisitos preconizados no art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, verbas de sucumbência as quais fica isenta de pagamento por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita (fls. 68), enquanto persistir a cond

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 932 2351 conclusão lógica e a concessionária-ré, pelo quanto observado em sede da resposta apresentada, bem identificou as causas de pedir (fática e jurídica) e os pedidos (mediato e imediato), tornando controvertidos os fatos em seu desfavor apresentados, não havendo que se falar, por conta disso, em inépcia da