Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1307 1927 de artimanhas. Assim, o réu não se desincumbiu de seu ônus probatório, sendo, pois, forçoso concluir que, de fato, o autor não concorreu para o saque, tendo este decorrido de falha na segurança dos serviços prestados pelo banco, pela qual este responde, a teor do quanto disposto no artigo 14 do Código de Defes

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2918 434 Seguradora S/A - No prazo de quinze dias, providencie a ré o recolhimento da contribuição para a Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo. - ADV: HENRIQUE DA SILVA LIMA (OAB 9979/MS), VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/ SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP) Processo 1039648-34.2018.8.26.0100

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 5630 Consumidor, Revista dos Tribunais, 2006, p.183). O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo já decidiu nesse sentido: Logo, verifica-se que a Lei 8.078/90 tem o escopo precípuo de adequar o processo à universalidade da jurisdição, à medida que o modelo tradicional de distribuição do ônus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3316 1800 prosseguimento da ação. - ADV: CARLOS TADEU MAZZA MENDES (OAB 350385/SP) Processo 1000590-83.2021.8.26.0111 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Carlos Donizete dos Santos - Vistos. 1Defiro a justiça gratuita à parte autora. Anote-se e observe-se. 2- Trata-se de “ação de reparação/indenização por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2993 650 POSSIBILIDADE. PRETENSÃO RECURSAL QUE EXIGE O REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA N. 7 DO STJ. 1. É assente na jurisprudência do STJ que a verificação da existência de direito líquido e certo implica em reexame fático-probatório, o que é obstado em sede de recurso especial,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 896 diretamente ao cedente de pagá-la novamente ao cessionário. Em segundo lugar permite que devedor oponha ao cessionário as exceções de caráter pessoal que teria em relação ao cedente, anteriores à transferência do crédito e também posteriores, até o momento da cobrança (artigo 294 do Código Civil). 3.A falta de notif

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2518 2481 contratual - não pagamento - e sua consequente resolução por cláusula expressa prevista. A respeito tem se inclinado a jurisprudência:”ARRENDAMENTO MERCANTIL - Leasing - Inadimplemento - Bem não restituído - Esbulho caracterizado Reintegração de posse procedente” (RT 603/212). E,”ARRENDAMEN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2567 3929 como forma de coibir a prática desse tipo de delito. Cabe aos bancos cumprir o disposto na Lei n° 7.102/83 que os obriga a manter, com eficiência, aparato de segurança dentro do território ou locais em que presta serviços. Abrange a área que cabe à instituição financeira fiscalizar tanto a agência banc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2766 1943 dever do réu de indenizar, conforme já se manifestou a jurisprudência em casos semelhantes: “RESPONSABILIDADE CIVIL. Danos morais e materiais Hipótese de furto do cartão magnético no interior da agência bancária, por terceiro desconhecido, quando a vítima tentava utilizar o caixa eletrônico Responsabilidade o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2702 296 análise da culpa, que, em se tratando de responsabilidade objetiva é indiferente, necessário se faz o preenchimento dos requisitos acima para que o Judiciário possa conceder tal reparação. Assim, em que pese os argumentos expostos na exordial, deixou a parte autora de demonstrar a efetiva ocorrência d