Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2153 3053 Criminalística da Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo, cuja cópia encontra-se às fls. 28/34, constando da parte conclusiva o seguinte:”Pelos vestígios encontrados, conclui-se que o causador do acidente em questão foi o condutor do veículo TOYOTA HILUX SW4, placas DFQ-2790 que, ao cru

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1893 1250 lacrado pertencia à embargante. Diante do alegado, requereu a deslacração do estabelecimento. Juntou documentos (fls. 08/14, 20/78 e 82/175) Deferida a antecipação da tutela pleiteada (fls. 189/191). O embargado Ailton José Pellegrini apresentou contestação (fls. 212/225), aduzindo que a pessoa jurídic

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1893 1834 andamento do feito É o Relatório. DECIDO. A orientação jurisprudencial majoritária é no sentido de que a extinção do processo por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular não depende da intimação das partes. Nessa linha de raciocínio, revogo a determinação de intimação

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1901 1803 Posto isso, os embargos são improcedentes. Com efeito, o artigo 3º, inciso VII, da Lei nº 8.009/90 possibilita a penhora do bem de família do fiador, estabelecendo exceção à proteção legal do bem do garantidor pessoal. Este o caso dos autos. A embargante figurou como fiadora no contrato de locação residencial

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1875 2135 custas iniciais prescinde da intimação pessoal do autor. 2- O cancelamento da distribuição por ausência de pagamento das custas iniciais é regido pelo art. 257 do CPC, sem que haja, para isso, previsão legal que obrigue o magistrado a intimar pessoalmente o autor da demanda. Precedentes do STJ. 3- Agravo regimenta

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1875 2177 extinção do feito é a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido do processo e desistência tácita. Em sendo esse o fundamento, inserto nos incisos IV e VIII, do art. 267, do CPC, não há necessidade de intimação pessoal do autor, o que só é exigível em caso de sentença de extinç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1837 2047 3º, inciso VIII e 903. Nesse sentido, são os seguintes precedentes: REsp 1.352.704/MG, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 11/02/2014, DJe 19/02/2014; REsp 1339874/RS, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 09/10/2012. Finalmente, por óbvio que o termo inicial da prescrição

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1807 744 processo. Posto isso, com fundamento no artigo 267, inciso III, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito. No ato da interposição de eventual recurso, conforme determina o art. 511 do CPC, o recorrente deverá comprovar o recolhimento do preparo, que deverá corresponder à soma das seguintes parcelas: I - 1%

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2238 1682 cobrados, juros acréscimo, parcelas pagas do empréstimo, saldo devedor coma correta descrição de valores, através de Planilha Evolutiva do Débito juros e demais acréscimos e Cópia do Contrato. Pugna, ainda, pelo reconhecimento da natureza do contrato como contrato de adesão e pela condenação dos r

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2013 1773 Civil. Alega a embargante que houve equívoco quanto a contagem do prazo- relativo ao cumprimento da sentença, já que se deixou de considerar que nos dias 20 de novembro de 2014 e 08 de dezembro de 2014 não teve expediente forense nesta Capital, de acordo com o Provimento nº 2.137/2013, do Conselho Superior da Magis