Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1301 508 forneça os medicamentos Pantocal 40mg (1comprimido ao dia), Piascledine 300mg (1 comprimido ao dia) e Bromoprida (1 comprimido ao dia), em razão de ter perdido parte do intestino. Tudo conforme fls. 2/4. Deferida a liminar a fls. 12. Sentença concedeu a segurança a fls. 27/28. Apela a Fazenda do Estado, com as considerações d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1299 490 segue a fls. 02/07. Deferida a liminar a fls. 02. Sentença de fls. 68/71 concedeu a segurança. Apela a Fazenda do Estado, com as considerações de fls.78/87. Contrarrazões a fls. 90/101. A Procuradoria de Justiça opinou a fls. 108/113 pelo desprovimento do recurso. É o relatório. A impetrante sofre de incontinência urinár

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1563 721 Magnani Filho - Advs: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Monica de Almeida Magalhaes Serrano (OAB: 98990/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Sidnei Farina de Andrade (OAB: 119263/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103 Nº 0058168-16.2012.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Edivaldo dos Santos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1539 2125 Neste sentido já decidiu a 4ª Câmara de Direito Público: “Agravo de Instrumento - ICMS - Execução fiscal - Decisão agravada que deferiu a recusa da Fazenda em aceitar direitos creditórios decorrentes de precatórios - Pedido de penhora e precatório judicial para garantir o juízo - Inadmissibili

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2389 1811 execução/cumprimento de sentença individual fundado(a) em título decorrente de ação coletiva).Int. - ADV: DAVI PEREIRA AMARAL (OAB 342171/SP) Processo 1050465-58.2016.8.26.0576 - Procedimento Comum - DIREITO TRIBUTÁRIO - Comercial Bugiganga Material para Construção Ltda - Fazenda do Estado de São Pau

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1881 857 MG, Rel. Min. Denise Arruda, j. 10/04/2007). 1 Se a execução fiscal, ante a inércia do credor, permanece paralisada por mais de cinco anos a partir do despacho que ordena a suspensão do feito, cabível a decretação da prescrição intercorrente. 2 O preceito do art. 40 da LEF não tem o condão de tornar imprescritível a dí

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1690 644 seguimento monocraticamente ao recurso, nos termos do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Na hipótese de interposição ou oposição de recurso contra esta decisão, ficam as partes intimadas, a partir da publicação, a se manifestarem expressamente, na petição de interposição ou razões recursais, se se opõe à

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1657 553 eficácia. Nem há argumentar com a data da prescrição do medicamento solicitado, pelo que se depreende da inicial, não se trata o pedido de um mero capricho do impetrante acometido de grave doença e necessitando fazer uso do medicamento solicitado. Sendo o caso de saúde pública, não há argumentar com problemas relacionados

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1596 616 STF e do STJ em recurso representativo de controvérsia, que solidificou o entendimento daquele sodalício, pacificando a questão. Extinção do processo com relação a uma das autoras. Recurso provido quanto aos demais para julgar procedente o pedido (Apelação nº 0040817-30.2012.8.26.0053, São Paulo, Rel. Des. Rui Stoco,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1539 2129 que deferiu a recusa da Fazenda em aceitar direitos creditórios decorrentes de precatórios - Pedido de penhora e precatório judicial para garantir o juízo - Inadmissibilidade - Legitimidade da recusa após vigência da Lei nº 11.382/2006 - Desnecessidade de esgotar previamente os meios de localizaçã