Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 842 1504 inobservância ao princípio da territorialidade (CNJ, Rel. Cons. MAIRAN GONÇALVES MAIA JUNIOR, J. 26/05/09), seja por viabilizada de forma particular, sem intervenção do oficial de serviço público delegado, portador de fé pública, como garantia da segurança jurídica do ato praticado (TJSP, Ag. Ins

Caderno 1 - Administrativo ● 20/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano III - Edição 717 16 Note-se que o eventual levantamento da indisponibilidade deverá ser perseguido pelo interessado junto à Vara Federal em que efetivadas as penhoras que lhe deram causa, tratando-se de providência estranha ao objeto deste procedimento de dúvida, motivo pelo qual não pode ser determinada ou solicitada nesta sede, como pretendido pelo apelante.

Judiciário ● 31/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2406/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Janeiro de 2018 520 "RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE RISCO CLT, razão pela qual se declara a nulidade do feito, por (INSALUBRIDADE E/OU PERICULOSIDADE). AUSÊNCIA DE cerceamento do direito de defesa, a partir da assentada instrutória, PROVA TÉCNICA. NULIDADE DA SENTENÇA. O Juiz a quo e determina-se o retorno dos autos à Vara de origem para proferiu sentença sem determina

Caderno 1 - Administrativo ● 24/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano V - Edição 1273 11 A concordância parcial com as exigências do Oficial prejudica a dúvida, que só admite duas soluções: a determinação do registro do título protocolado e prenotado, que é analisado, em reexame da qualificação, tal como se encontrava no momento em que surgida dissensão entre a apresentante e o Oficial de Registro de Imóveis; ou a m

Caderno 1 - Administrativo ● 06/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano IV - Edição 988 28 VOTO REGISTRO DE IMÓVEIS – Dúvida – Título judicial – Qualificação registrária – Necessidade – Inventário – Renúncia translativa ou in favorem – Ausência de instrumento público ou termo nos autos – Carta de adjudicação do imóvel diretamente à donatária – Sentença em que não se explicitou a transmissão do imóvel

Judiciário ● 27/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2094/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2016 483 para a apuração da insalubridade é obrigatória. Nesse sentido, a SALATHIEL DE A. M. VENTURA, Data de publicação: 05/06/2013) Orientação Jurisprudencial n.º 278 da SBDI-1 do TST, que admite (destacamos) exceção apenas em caso de impossibilidade da realização da Assim, extingo o processo sem julgamento do mérito quanto a tal perícia pelo fechamento da em

Judiciário ● 25/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2689/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019 1192 No mesmo sentido, se pronunciou esta Turma, conforme se observa dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução, com a nas seguintes ementas: produção da prova pericial, e posterior julgamento da lide, como "RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE RISCO entender de direito, restando prejudicada a análise do recurso (INSALUBRIDADE E/OU PERICULOSIDADE)

Judiciário ● 07/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2411/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Fevereiro de 2018 3036 4.860/65 é devido aos empregados que se ativam em trabalhos do processo a partir das fls. 157/158, em razão da ausência de insalubres e/ou perigosos, logo, a realização de prova técnica não perícia, em ofensa ao disposto no art. 195, caput e no § 2º da CLT, se insere dentro dos poderes de liberalidade do magistrado. O no art. 156, do CPC, e à OJ n.º 278

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2427 267 Câm. Dir. Priv., Agr. Instr. Nº 2045616-08.2016.8.26.0000, Rel. Des. Ruy Coppola, J. 31.03.2016)”AGRAVO DE INSTRUMENTO Justiça gratuita Medida cautelar de exibição de documentos - Decisão de indeferimento do pedido formulado pelo autor de assistência judiciária gratuita Admissibilidade pelo NCPC e conhecimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1480 1501 Processo 0508216-59.2006.8.26.0590 (590.01.2006.508216) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura Municipal de Sao Vicente - Instituto Edinfbrasilia Sa - - Luiz Augusto Toeldo - - Miguel Pasquarelli Neto - Fls. 127: Defiro o redirecionamento, anotando-se na autuação, nos registros e no