Judiciário ● 19/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2273/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 301 arguida em juízo insalubridade ou periculosidade, seja por instrução processual, para realização da perícia técnica, após o empregado, seja por Sindicato em favor de grupo de associado, o que, deve ser proferido novo julgamento, como entender de direito, juiz designará perito habilitado na forma deste artigo, e, onde não restando prejudicada a análise das de

Judiciário ● 19/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2128/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2016 334 §2º Arguida em juízo insalubridade ou periculosidade, seja por Trabalho-. Esta é a ordem que a Orientação Jurisprudencial 278 da empregado, seja por Sindicato em favor de grupo de associado, o SBDI-1/TST reitera. A realização da perícia, em tais hipóteses, não juiz designará perito habilitado na forma deste artigo, e, onde não constitui faculdade do jul

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 984 649 judicial dos valores discutidos. Assim, em função das peculiaridades da causa e amparado no poder geral de cautela, bem como no princípio da isonomia, determino, por ora, a suspensão do presente agravo de instrumento, e, com a devida permissão do entendimento em sentido contrário, concedo a liminar para suspender os efeitos da d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 984 655 apropriada à proteção de direitos em litígio, ainda que não prevista em lei. No caso, em função das peculiaridades da causa, amparado no poder geral de cautela, bem como no princípio da isonomia, considerando também a existência de recurso(s) anterior(es), tirado(s) da mesma ação originária, mas ainda pendente(s) de julga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 882 1638 ineficaz, seja porque viabilizada em unidade cartorial em inobservância ao princípio da territorialidade (CNJ, Rel. Cons. MAIRAN GONÇALVES MAIA JUNIOR, J. 26/05/09), seja por viabilizada de forma particular, sem intervenção do oficial de serviço público delegado, portador de fé pública, como garanti

Judiciário ● 19/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2128/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2016 333 Ministério do Trabalho-, estabelecendo o § 2º do preceito que, - seja realizada a perícia técnica necessária." (PROCESSO Nº TRT arguida em juízo insalubridade ou periculosidade, seja por 0002761 37.2011.5.06.0192, 3ª TURMA, REL. Des. RUY empregado, seja por Sindicato em favor de grupo de associado, o SALATHIEL DE A. M. VENTURA, Data de publicação: 05/06/2

Judiciário ● 30/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2011/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 265 habilitado para a realização da averiguação. A opção do legislador, Orientação Jurisprudencial n.º 278 da SBDI-1 do TST, que admite portanto, foi a de definir como imprescindível o trabalho do expert, exceção apenas em caso de impossibilidade da realização da realçando a importância daqueles que dispõem de saberes técnicos perícia pelo fechamento da

Judiciário ● 22/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2005/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 287 que se esgote a análise probatória de forma a possibilitar a ampla defesa da Reclamada. Recurso de revista conhecido e provido.(TST "RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE - RR: 25645520125080107 2564-55.2012.5.08.0107, Relator: INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL. Mauricio Godinho Delgado, Data de Julgamento: 20/11/2013, 3ª IMPRESCINDIBILIDADE. NULIDADE PR

Diário da Justiça ● 15/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6699/2019 - Segunda-feira, 15 de Julho de 2019 2310 caso contrário, o substituto teria que ingressar com nova ação, com objeto e pedido idênticos. Diga-se, ainda, que a norma contida no art. 5º, § 3º, da Lei 7.347/85, que prevê a hipótese de substituição do autor da ação civil pública pelo Ministério Público, nos casos de abandono ou desistência da parte, em que pese não se amoldar especificamente ao caso, pode ser aplicada, por analo

Caderno 1 - Administrativo ● 29/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano V - Edição 1133 46 E, ainda que autenticadas, cópias não são hábeis à efetivação de registro imobiliário. O exame de legalidade inerente à qualificação pressupõe exibição do título em si. Sobre o tema é remansoso o entendimento da Corregedoria Geral da Justiça (Processos CG 2009/24761, 2008/108173, 2008/100534, 2008/87737) e do Conselho Superio