Caderno 1 - Administrativo ● 05/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano V - Edição 1089 15 O apelante sustenta que não poderia ser negado o registro a um ofício judicial e que os documentos exigidos pelo Oficial foram juntados quando da suscitação da dúvida. Ademais, o imóvel não foi partilhado, já que sempre pertenceu ao apelante, e continuará sendo dele, pois adquirido sem o esforço comum. A Douta Procuradoria Geral de J

Diário da Justiça ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIRIO DA JUSTIA - Edio n 7026/2020 - Terça-feira, 10 de Novembro de 2020 1809 processual. Destaca-se a seguinte jurisprudência: “PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA.TUTELA ANTECIPADA. PRETENDIDA CORREÇÃO DA BASE DE CÁLCULO E PAGAMENTO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE PERCEBIDOS PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS. IMPOSSIBILIDADE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA QUE IMPLICA EM "PAGAMENTO DE QUALQUER NATUREZA". VEDAÇÃO. ARTIGO 1º DA LEI 9494/1997. Seguimento negado ao recurso

Diário da Justiça ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6647/2019 - Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 2045 Pág. 1 de 2Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado do ParáIGARAPÉ-AÇU SECRETARIA DA VARA UNICA DE IGARAPE-ACU 00002512620098140021 20140173196083 SENTENÇA - DOC: 20140173196083 INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS ¿ REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA ¿ CONJUNTO PROBATÓRIO EVIDENCIANDO O RELACIONAMENTO AMOROSO ¿ RECONHECIMENTO ¿ ALIMENTOS ¿ FIXAÇÃO ¿ OBSERVAÇÃO DO ARTIGO 400 DO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3506 2068 não foram juntados com a petição inicial. O benefício aqui discutido não pode ser usado de forma indiscriminada e com a mera declaração da parte, sob pena de prejudicar os realmente necessitados na persecução de seus direitos. E a Lei, no caso, se dirige exclusivamente aos necessitados, os quais dever

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3446 374 caso. 7- Oficie-se ao Conselho Tutelar para fiscalização do evento e solicite-se às Polícias Civil e Militar apoio e colaboração aos Senhores Conselheiros Tutelares no cumprimento da presente decisão, ressaltando-se que tais órgãos deverão encaminhar resposta ao presente ofício, comunicando eventuai

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1167 494 devidamente citada, apresentou contestação a fls. 207/259. Em preliminar aduz inépcia da inicial em virtude de pedido genérico em relação aos danos materiais, ausência de causa de pedir, ausência dos documentos indispensáveis à propositura da presente demanda e impertinência da prova pericial. No mérito, outrossi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3427 339 presente caso, os laudos médicos de fls. 119/120 atestam que a sentenciada passa por acompanhamento em virtude de doença reumática e transtornos psiquiátricos (CID C-319 e F-60.3). Assim, ante a impossibilidade apresentada e visando a garantir a execução da sanção penal, mostra-se viável converter a pen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1246 417 verba para o desagravo moral; f) verba para o desagravo estético; g) verbas para o custeio de todos os tratamentos médicos a serem arbitrados em perícia; h) verba para aquisição de todos os aparelhos ortopédicos/dentários indicados à lesão; i) verba para o custeio do tratamento psicológico; j) reembolso de todas a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1928 498 É o Relatório. 2. O conflito é procedente, porque há divergência entre órgãos do tribunal para julgamento do recurso. A ação monitória foi proposta por clínica odontológica para cobrança contra o particular que recebeu tratamento dentário, consoante nota fiscal de prestação de serviços. Prestação de serviços reg

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 423 496 manifestação de fls. 268/269, foi interposto recurso de apelação pelos acusados, todavia, o inconformismo não foi contrariado pelo Ministério Público em 1º grau. 2) Assim, em observância ao princípio do contraditório, converto o julgamento em diligência para que os autos sejam remetidos à Vara de origem para a apresent