Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3396 567 praticado fato que caracteriza falta disciplinar de natureza grave (desobediência a ordem legítima de servidor art. 50, VI, c.c. art. 39, II e V, ambos da LEP). Na seara administrativa, conclui-se pela condenação do sentenciado pela prática dessa falta. O Ministério Público pede o reconhecimento do fato

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3143 367 Câmara de Direito Criminal, Rel. Des. Ruy Alberto Leme Cavalheiro, j. 22/03/2011; Agravo de execução Penal 990.10.268026-6, 3ª Câmara de Direito Criminal, Rel. Des. Ruy Alberto Leme Cavalheiro, j. 22/03/2011; Agravo em Execução nº. 034610091.2010.8.26.000, 8ª Câmara de Direito Criminal, Rel. Des. Marc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3338 451 JOSÉ ROBERTO DE CARVALHO (OAB 272563/SP), FRANCIELLE COSTA DE CARVALHO (OAB 356690/SP) Processo 0009164-92.2020.8.26.0032 (apensado ao processo 1006664-36.2020.8.26.0032) (processo principal 100666436.2020.8.26.0032) - Agravo de Execução Penal - Petição intermediária - Jose Fabio Fernandes de Oliveira Mou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3286 465 perante a autoridade sindicante, na presença de um Defensor. Nesse sentido é a jurisprudência do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: Agravo de Execução Penal nº 0044167-25.2011.8.26.0000, 16ª Câmara de Direito Criminal, Rel. Min. Almeida Toledo, j. 07/06/2011; TJSP, Agravo de execução Penal 990.10.26

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3350 448 Processo 1020153-43.2020.8.26.0032 - Petição Criminal - Petição intermediária - Fernando Rodrigues de Lima - Vistos. 1 O estabelecimento prisional instaurou procedimento disciplinar para apurar a notícia de que o sentenciado teria praticado fato que caracteriza falta disciplinar de natureza grave (desobedi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 984 677 mora. Como observa Sydney Sanches, o periculum in mora consiste na probabilidade de dano a uma das partes de futura ou atual ação principal, resultante da demora no ajuizamento ou no processamento e julgamento desta. O fumus boni iuris consiste na probabilidade de existência do direito invocado pelo autor da ação cautelar. Direit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3390 482 correspondentes autos físicos. Considerando que o sentenciado declarou residência na cidade de Fernandópolis/SP (fl. 71), remetam-se os autos do processo físico (nº 1.079.526) à VEC competente. Lance a movimentação 61615 para a baixa do processo digital. Após, arquivem-se os autos. Intime-se e cumpra-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3363 491 Portanto, oficie-se, via e-mail, à Penitenciária solicitando informações se há decisão judicial acerca das faltas disciplinares supracitadas. Em caso positivo, deverá a unidade prisional enviar cópia das referidas decisões. Caso contrário, deverá providenciar a vinda das sindicâncias completas e co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3214 456 16ª Câmara de Direito Criminal, Rel. Min. Almeida Toledo, j. 07/06/2011; TJSP, Agravo de execução Penal 990.10.268026-6, 3ª Câmara de Direito Criminal, Rel. Des. Ruy Alberto Leme Cavalheiro, j. 22/03/2011; Agravo de execução Penal 990.10.268026-6, 3ª Câmara de Direito Criminal, Rel. Des. Ruy Albert

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3271 396 estabelecimento prisional instaurou procedimento disciplinar para apurar a notícia de que o sentenciado teria praticado fato que caracteriza falta disciplinar de natureza grave (desrespeito a servidor art. 50, VI, c.c. art. 39, I, II e V, ambos da LEP). Na seara administrativa, conclui-se pela condenação do sen