Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3189 560 Penal, e não a data em que efetivamente foi deferida a progressão de regime.” Comunique-se à Unidade Prisional. Importante deixar consignado que em razão da situação pandêmica de propagação do vírus COVID/19 coronavírus, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo adotou medidas emerg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3325 465 Processo 1004834-98.2021.8.26.0032 - Petição Criminal - Petição intermediária - João Paulo dos Santos Vicente - Vistos. O estabelecimento prisional instaurou procedimento disciplinar para apurar a notícia de que o sentenciado teria praticado fato que caracteriza falta disciplinar de natureza grave (apreens

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3358 491 em tela, não causou prejuízo ao sentenciado e nem ofendeu o princípio da legalidade, da ampla defesa ou do contraditório o fato de ele ser ouvido perante a autoridade sindicante, na presença de um Defensor. Nesse sentido é a jurisprudência do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: Agravo de Execução P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3104 432 Ministério Público é contrário à progressão (fls. 46). A Defesa pugnou pela concessão da progressão, alegando, em suma, que o sentenciado possui bom comportamento carcerário (fls. 47/54). É o relato do necessário. Decido. Julgo antecipadamente na forma do § 1º, do art. 196, da Lei de Execução Pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3165 375 j. 07/06/2011; TJSP, Agravo de execução Penal 990.10.268026-6, 3ª Câmara de Direito Criminal, Rel. Des. Ruy Alberto Leme Cavalheiro, j. 22/03/2011; Agravo de execução Penal 990.10.268026-6, 3ª Câmara de Direito Criminal, Rel. Des. Ruy Alberto Leme Cavalheiro, j. 22/03/2011; Agravo em Execução nº. 0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3246 416 determinado no COMUNICADO CONJUNTO 249 (item 1, d), imprima as petições distribuídas e junte-as aos correspondentes autos físicos. Lance a movimentação 61615 para a baixa do processo digital. Após, arquivem-se os autos. Intime-se e cumprase. Araçatuba, 26 de novembro de 2020. - ADV: JOSÉ RICARDO SOLER D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2652 4146 Resolução CNJ 185/2013 CNJ (TJSP, 32ª Câmara de Direito Privado, Agravo de instrumento nº. 2214571-65.2017.8.26.0000, Rel. Des. Ruy Cappola, j. 24.1.18). Torno sem efeito o ato ordinatório de fls. 156. Suspendo o incidente de ofício requisitório nº 0045155-77.2016.8.26.0224.01 Anote-se. Proceda a serv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3501 456 a autora apresente alegações finais. Na sequência, vista ao Ministério Público. Após, tornem-se os autos conclusos. Saem os presentes intimados. - ADV: CAIO HENRIQUE DE MORAES CINTRA (OAB 395684/SP), ELIANE CRISTINA SANTIAGO BONI (OAB 198725/SP) Processo 1002369-19.2021.8.26.0032 - Petição Criminal - Peti�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3259 368 de que o sentenciado teria praticado fatos que caracterizam faltas disciplinares de natureza grave (desobediência a ordem legítima de servidor art. 50, VI, c.c. art. 39, II e V, ambos da LEP). Na seara administrativa, conclui-se pela condenação do sentenciado pela prática dessas faltas. O Ministério Públic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3384 492 situação pandêmica de propagação do vírus COVID/19 coronavírus, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo adotou medidas emergenciais, através do Comunicado 2459/2020 e 249/2020, instituindo o Sistema de Trabalho Remoto de magistrados e servidores, na tentativa de impedir a disseminação