2.427 resultados encontrados para rel. des. ruy camilo - data: 01/08/2025
Página 235 de 243
Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1210 536 (...) bem como defende a inaplicabilidade do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor e a legitimidade da cláusula questionada. (...) Quanto à aplicabilidade do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor ao caso em curso, já tive oportunidade de manifestar-me a respeito do assunto nos termos que seguem, durante o julga
Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1180 1650 a partir de fevereiro de 1991, como indexador oficial e, assim, não se pode cogitar de outro que não a TR para efeito de atualização dos valores a serem pagos” (JTJ LEX 165/52 - rel. DES. RUY CAMILO). No âmbito do Pretório Excelso, vale observar que no RE. N.º 175678, em que foi relator o eminente MINISTRO CARLOS VE
Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1516 200 Código de Processo Civil. Ora, se a dívida originária não está devidamente comprovada, de clareza solar que a cobrança levada a efeito pela requerida é absolutamente equivocada e o débito inexistente. Se estaria fora de dúvida a licitude do comportamento da ré, que tem previsão, inclusive, no artigo 43 do Códi
Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1166 1971 propósito de produção de provas não obsta ao julgamento antecipado da lide, se os aspectos decisivos da causa se mostram suficientes para embasar o convencimento do magistrado” (STF- RE 96725/RS - Rel. Min. Rafael Mayer). “Cerceamento de defesa. Não configuração. Questões eminentemente de direito. Desnecessidade
Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1169 2658 a autora teria com ela contratado, não teria pago a multa advinda do cancelamento e teria deixado a dívida que foi negativada; ademais, a efetiva ocorrência do dano moral, segundo sua ótica, não teria sido demonstrada com robustez. Ora, “data venia”, a tese de que não obrou com culpa a ré, a este juí
Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1175 180 (...). A só consumação de ilícito que faz surgir fatos desta natureza, mostra o prejuízo, a prova é in re ipsa.” (“Dano Moral Indenizável”, Lejus, 1.997, pág. 234). Yussef Said Cahali ensina que, em geral, “no plano do dano moral não basta o fato em si do acontecimento, mas, sim, a prova de sua repercussão, p
Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1257 1984 concede-se a sua reparação “sem necessidade de comprovação de prejuízo patrimonial”, também verificado este, nada impede a concessão das duas indenizações decorrentes do mesmo fato, a teor da Súmula 37 do STJ. A jurisprudência tem admitido, desse modo, em casos de abalo de crédito que ainda que i
Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1285 1769 entendimento de que não é auto-aplicável a norma constitucional. Relativamente à limitação de juros anuais, cinge a discussão em se saber se as exposições do Decreto nº 22.626/33 obrigam ou não as instituições financeiras. A Lei nº 4.595/64 autorizou, ao regulamentar o Sistema Financeiro Nacional, o Conselh
Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1278 306 OAB/SP 238473 583.00.2012.134562-2/000000-000 - nº ordem 698/2012 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - ANA MARGARETE DE OLIVEIRA ARANTES X BANCO ITAUCARD S/A - Fls. 81/89 - Vistos. ANA MARGARETE DE OLIVEIRA ARANTES moveu a presente ação declaratória com pedido de tutela antecipada contra BANCO IT
Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1302 1110 071.01.2012.036625-8/000000-000 - nº ordem 1886/2012 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato JOSE CARLOS ORESTES X BANCO GEMAC S A - Fls. 74 - CONCLUSÃO Em 24 de outubro de 2012, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito Dr. Arthur de Paula Gonçalves. Eu, (Escrev.). Proce