Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2661 2859 de Instrumento nº 2052383-62.2016.8.26.0000, 12ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Sandra Galhardo Esteves, julgado em 17.16.16). Assim, não se vislumbrando causa de impenhorabilidade, por ora o valor não deve ser liberado. 2- Manifeste-se o exequente em relação à alegação de excesso de execução. Após, t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2660 648 de instrumento desprovido, afastada, sem prejuízo, a prevenção.” (TJSP - AI nº 2273491-03.2015.8.26.0000 - 26ª Câm. Dir. Priv. - rel. Des. J. Paulo Camargo Magano - j. 18.02.2016). Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade e o pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1831 278 Conflito julgado procedente. Competência do Juízo suscitante (cf. CC. Nº 0206451-09.2013.8.26.0000 - Câmara Especial TJSP - 12/05/2014) Ressalte-se que essa opção não é aleatória. A inobservância das regras de competência viola o princípio do juiz natural estabelecido no art. 5º, LIII da Const

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1918 378 SILVA (OAB 150793/SP), DANILO CALHADO RODRIGUES (OAB 246664/SP) Processo 1083115-05.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - MARCOS AUDI DA SILVA e outro - Vistos. Em complemento à decisão precedente, considerando que as custas ao Estado devida foram recolhidas às fls.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1914 966 para recolhimento da taxa alusiva ao preparo recursal, tal só deve ser admitido mediante comprovação, por meio idôneo, da momentânea impossibilidade financeira do seu recolhimento, ainda que parcial. O desatendimento desse ônus pela parte determina o indeferimento.” (Agravo de Instrumento n° 887655-0/2 - Cubatão - 31a C�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1937 2614 - E.T.J. - Proceda a devolução dos autos em Cartório no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. - ADV: RONY APARECIDO ZANQUETA (OAB 228769/SP) Processo 0002089-55.2015.8.26.0459 (apensado ao processo 0003773-49.2014.8.26) (processo principal 000377349.2014.8.26) - Impugnação de Assistência Judiciária - D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2025 1200 deprecado o ato, que restou infrutífero, pela não localização dos bens, conforme certidão de fls. 396. Assim, esclareça a exequente. Int. - ADV: MARCO TULIO MORAES DE SIQUEIRA (OAB 47325/MG) Processo 0501950-55.2011.8.26.0566 (566.01.2011.501950) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territoria

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1819 2410 PROCESSO DE CONHECIMENTO. REVELIA. ADVOGADO NÃO CONSTITUÍDO. NOMEAÇÃO CURADOR. INTIMAÇÃO PARA OCUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA DO ARTIGO475-J DO CPC. A incidência de multa sancionatória é incompatível com os casos em que foi realizada citação ficta do devedor. Para fins de incidência da multa p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 7 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3935 162 Proceda a constatação, penhora, avaliação e intimação de bens que sejam encontrados na residência do requerido. O Oficial relatará todos os bens encontrados na residência e, havendo bens cujo uso não seja essencial à vida do requerido e, possa o oficial de justiça facilmente verificar isto, devem ser penhorados.Remova o b

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1712 692 Processo Civil. Agravo não conhecido. (AI nº 2114857-40.2014.8.26.0000, TJSP, 12ª Câm. Dir. Priv., Rel. Des. Sandra Galhardo Esteves, j. em 8/08/2014)” Não há que se cogitar de concessão do prazo para a complementação do preparo, nos termos do art. 511, § 2º do CPC, posto que não houve recolhimento parcial, mas ausênc