Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1029 2660 autos, verifico que o embargante/impugnado pretendeu a extinção da execução, versando a insurgência sobre o total do débito. Assim, o valor da causa deve ser aquele atribuído à execução, qual seja, R$ 77.300,98 (setenta e sete mil, trezentos reais e noventa e oito centavos), não podendo ser determi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3459 2820 que transfere a responsabilidade pela indenização para o Município. Este entendimento já está consolidado pela jurisprudência, como se depreende do seguinte julgado: ADMINISTRATIVO. CÂMARA MUNICIPAL. Ação movida por ex-Vereador. Pretensão de reajustamento da pensão parlamentar e pagamento dos atrasado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 987 553 - APC 4596197 - 1ª T.Cív. - Rel. Des. Valter Xavier - DJU 31.05.2000 - p. 08) 13044991 - APELAÇÃO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - LICENÇA-PRÊMIO - Prescrição - Inocorrência - Preliminar rejeitada. (TJSP - AC 57.711-5 - São Paulo - 1ª CDPúb. - Rel. Des. Scarance Fernandes - J. 11.04.2000 - v.u.) 301301 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1703 205 necessidade de dilação probatória, a defesa do devedor deve ser manifestada por meio dos embargos, após seguro o juízo. No caso dos autos, observa-se que a alegada discussão sobre ausência de individualização e localização dos imóveis geradores do IPTU consiste em matéria complexa, dependente de d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3659 3001 (OAB 200966/SP) Processo 1001099-29.2022.8.26.0418 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Desconto em folha de pagamento - Sidney Aparecido Fianeze - Cuida-se de requerimento de tutela de urgência, que objetiva determinar a suspensão da cobrança de valores, os quais ocorrem diretamente n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 937 1542 0410792-51.2009.8.26.0577 - Recurso Inominado - São José dos Campos - Relator: Dr.: Luis Maurício Sodré De Oliveira Recorrente: Vault Corretora de Seguros - Recorrido: Ivan Alves Pimenta - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: SERGIO AUGUSTO ESCOZA (OAB: 149812/SP) 0414090-51.2009.8.26.0577 - Rec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3480 3241 Processo 1000223-74.2022.8.26.0418 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Jaime Toledo Diniz - - Valdecir Toledo Diniz - - Alexandre Toledo Diniz - Cuida-se de reque

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1938 1735 monocrática, com a seguinte ementa, na parte de interesse deste julgado: “2. O julgamento monocrático pelo relator encontra autorização no art. 557 do CPC, que pode negar seguimento a recurso quando: a) manifestamente inadmissível (exame preliminar de pressupostos objetivos); b) improcedente (exame da tese jurídica discuti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 803 396 FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL - ADMISSÃO - LEI 500/74 - FUNÇÃO ATIVIDADE - PEDIDO DE CERTIDÃO PARA EFEITO DE LICENÇA PRÊMIO - Indeferimento sob fundamento de não previsão legal do benefício - Direito à certidão assegurado pela Constituição Federal e pela Constituição Estadual - Precedentes do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 3316 existência de valores depositados judicialmente nos termos requeridos pelo exequente. Após, voltem-me os autos conclusos. Int. - ADV: EDUARDO CAMARGO (OAB 334766/SP), EDUARDO MASSARENTI (OAB 387552/SP), DELMAR DOS SANTOS CANDEIA (OAB 194291/SP) Processo 0000543-78.2021.8.26.0418/01 - Requisição de Pequen