Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 462 567 pena de extinção. 2-) Por fim, defiro parcialmente os efeitos da tutela antecipada para que conste nos órgãos de proteção ao crédito indicados na inicial que o débito ora discutido encontra-se “sub judice”. Int. - ADV CARLA FERREIRA DA SILVA OAB/SP 204401 - ADV RAQUEL HELOISA RIBEIRO BARBOSA OAB/SP 194

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3273 1342 Processo 1000415-88.2021.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações de Atividade - Carlos Alberto de Aguiar - Vista dos autos ao autor para: Manifestar-se sobre a contestação de fls. 95/99. - ADV: FABRICIO MEDEIROS DE AGUIAR (OAB 391554/SP) Processo 1000416-73.2021.8.26.0564 - Proced

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1735 206 Presença dos requisitos legais para a execução Embargos de devedor, após regular penhora, como via adequada Exceção rejeitada recurso não provido. (JTJ 218/216, rel. Des. Corrêa Vianna)”. A exceção de pré-executividade somente é de se verificar nulidade que deve ser declarada até mesmo ex offi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1205 308 Citado (fl. 16), o réu contestou a ação (fls. 19/28), suscitando questão preliminar e argumentando, no mérito, que, ao ingressar no funcionalismo público, o servidor passa a ser contribuinte do Instituto, sendo que tal contribuição tem natureza tributária, regulada pela legislação estadual, não podend

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1105 2055 X SERGIO RODRIGUES - Fls. 16 - Fls. _______ S.E.F. Pirassununga CONCLUSÃO Em 18 de outubro de 2011, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito do S.E.F., Exmo. Sr. Dr. JORGE CORTE JR. DANIEL MONTEIRO Escrevente Chefe Mat. 353.246-3 Processo nº 25084/07 Diante da certidão de fls. 15, intime-se o exec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1103 349 (art. 2º, I do Estatuto), mediante taxa de contribuição de 2% da respectiva retribuição (artigo 31 da Lei 452/74, com a redação da Lei Estadual Complementar 316, de 28.02.83), descontada e repassada pela CBPM. E são contribuintes obrigatórios da Cruz Azul todos os inscritos na CBPM para fins de pensão (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 774 710 Público, AI 304.831-5/7-São Paulo, rel. Des. Scarance Fernandes, v. u., j. 05.08.2003). “Agravo de instrumento - Competência - Fundação - CESP - Complementação de aposentadoria - Direito oriundo de contrato de trabalho mantido com a empregadora CESP, mantenedora da Fundação - Entidade fechada, não ab

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 593 437 conceituação entre funcionário e servidor público - se negue ao impetrante um direito já estabelecido constitucionalmente (artigo 39, § 1º , da CR/88), apenas porque ainda não regulamentado em lei ordinária. Além disso, é do senso comum que o servidor público admitido pela Lei 500/74 não exerce f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 818 2434 SANTOS X BANCO NOSSA CAIXA S/A - Processo nº 1252/02 Aguarde-se por 6 meses eventual requerimento para execução da sentença pelo vencedor. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, sem prejuízo do desarquivamento a pedido da parte (artigo 475-J, parágrafo 5º, do Código de Processo Civ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2440 556 esaj.Tjsp.jus.br/WebHelp/id_etapa_1_informar_o_processo.htm). O cumprimento de sentença deverá atender os requisitos do artigo 524 e parágrafos do NCPC, quando exequente as Fazendas Públicas e suas Autarquias. No caso de condenação contra as Fazendas Públicas e suas autarquias, deverão ser observados os