Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2502 3808 termos do Comunicado Conjunto nº 2013/2017, deverá o exequente incluir no cadastro processual a parte passiva e seus representantes . Para a inclusão de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico\> Peticione Eletron

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2246 185 autorização, conforme requerido, para que os menores M.H.H.A. e L.H.H.A. possam viajar para o exterior, Estados Unidos, acompanhado da genitora.Viagem prevista para dezembro de 2016.Intime-se e dê-se ciência ao Ministério Público e defesa. Junte-se cópia da autorização em pasta própria e arquivem-se.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 882 1855 não concordam, sob o argumento de que a executada deveria apresentar sua insurgência no prazo de embargos e não o fez, ocorrendo a preclusão (fls. 26/28). É a síntese do necessário. Decido. Respeitado o entendimento dos exequentes, contudo, não há falar-se em preclusão na questão referente aos cál

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3512 3669 - Manifeste-se a exequente acerca do comprovante de pagamento juntado aos autos. Prazo: 05 dias. O silêncio será interpretado como concordância nos termos do art. 111 do Código Civil. Oportunamente, voltem-me conclusos. Int. - ADV: CREUSA DE FÁTIMA DOS SANTOS (OAB 323686/SP) Processo 0000467-88.2020.8.26.04

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3252 1666 constitucional, permanecendo hígido, nesta extensão, o disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 com a redação dada pela Lei nº 11.960/09; e 2) O art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, na parte em que disciplina a atualização monetária das condenações impostas �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2470 2498 da ação e ilegitimidade passiva. No mérito, pugnou pela improcedência da ação.Houve réplica.Uma vez mais, instadas as partes a especificarem as provas que pretendiam produzir, estas alegaram não as possuir.É o relatório. Decido.Afasta-se a alegação de ilegitimidade passiva do Município. Na verda

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2491 510 admissível na presença de dúvida objetiva. Nas palavras de Bruno Garcia Redondo: A dúvida objetiva pode ser tanto positiva, revelada pela existência de mais de uma solução legitimada pelo sistema, quanto negativa, caracterizada pela inexistência de previsão, na lei, do mecanismo processual adequado .1 Contudo, no caso em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2428 2861 julgado:”ADMINISTRATIVO. CÂMARA MUNICIPAL. Ação movida por ex-Vereador. Pretensão de reajustamento da pensão parlamentar e pagamento dos atrasados. Inadmissibilidade. Ilegitimidade da Câmara Municipal para figurar no polo passivo, por não possuir personalidade jurídica, mas apenas judiciária. Açã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2109 896 345, último parágrafo.Int. - ADV: CELIO DIAS SALES (OAB 139191/SP), TIAGO PEREIRA RAPHAEL (OAB 250902/SP), LUIZ ANTONIO PIRES (OAB 92304/SP) Processo 0040350-47.2010.8.26.0562 (562.01.2010.040350) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Manoel Messias dos Santos - Ricardo Ferreira Neto - Chubb do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3358 2657 que o autor não foi contratado junto à PMO, mas nomeado para exercer cargo em comissão na Câmara Municipal, cargo que tem como característica a livre nomeação e exoneração pela autoridade competente, e, por isso, não se submete às normas trabalhistas. Argumenta que todas as verbas devidas e previs