Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1341 929 Extravio de bagagem - CARLOS ALBERTO DANELUTTE X TAM LINHAS AÉREAS S/A - Fls. 95 - c Vistos. I - Recebo a inicial. II - Cite-se, na pessoa de seu representante legal, ficando a ré advertida do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos artic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1123 1407 quais as cláusulas contratuais que contêm abusividade ou ilegalidade. Justifica-se a exigência em face do disposto na Súmula 381, do STJ, que impede que o juiz conheça de ofício a abusividade das cláusulas. Isso significa que o requerente deve impugnar cláusulas contratuais específicas e não de fo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1157 3042 - Instalação de rede de energia elétrica custeada por particular, mediante financiamento junto ao Banco Nossa Caixa S/A, pelo programa ‘Luz da Terra’ - Rede elétrica foi incoporada ao patrimônio da concessionária distribuidora de Energia elétrica concessionári é parte legítima para figurar no pólo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3480 1655 regular. 5. O descumprimento da decisão de fls. 189/190, coberta pela preclusão (certidão cartorária expedida a fls. 194), enseja a extinção do processo por ausência de pressuposto necessário ao seu desenvolvimento válido. 6. Pelo exposto, julgo extinto o processo por ausência de pressuposto necessári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3463 1435 Processo 0007024-19.2007.8.26.0072 (072.01.2007.007024) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS PGC-BRASIL MULTICARTEIRA - 1. Petição de fls. 282: Homologo a desistência formulada, e julgo extinto o processo, nos termos a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2427 242 Processo 1023986-44.2016.8.26.0506 (apensado ao processo 1023972-60.2016.8.26.0506) - Procedimento Comum Corretagem - Johnny William Lourenço Pecego - Mrv Engenharia e Participações S/A - Posto isto, julgo EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso III,do Novo Código

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2104 1022 fiadores e obrigados de regresso.”Além disso, ante a natureza autônoma do aval, o avalista da empresa pode efetivamente ser cobrado, independentemente da recuperação judicial.Nesse sentido, corroboram os julgados da E. Corte:”EMBARGOS À EXECUÇÃO - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Avalistas, fiadores e garante

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2485 2261 (OAB 149225/SP), FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP), PAULO LOPES DE ORNELLAS (OAB 103484/SP) Processo 0023795-12.2012.8.26.0003/01 (apensado ao processo 0023795-12.2012.8.26.0003) - Cumprimento de sentença Interpretação / Revisão de Contrato - Banco Itaú S/A - Jasiel Silva Santos - Desentranhe-se petição de fl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2182 186 processo,expeça-se mandado de levantamento do depósito de fls. 113, em favor do patrono da parte autora.Após, arquivem-se os autos, fazendo-se as anotações necessárias..Int. (mandado expedido) - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/ SP), DIOGO FERREIRA NOVAIS (OAB 288717/SP) Processo 0015028-43.2003.8.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2199 259 de levantamento do depósito de fls. 296 em favor da exequente.Proceda-se, através do sistema Renajud o levantamento da restrição imposta por este juízo (fls. 216). Transitada em julgado, arquivem-se os autos fazendo-se as anotações necessárias.P. I. C. (mandado expedido) - ADV: FERNANDO CORREA DA SIL