Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1753 593 deve ser elaborado segundo orientações da tabela prática do Tribunal de Justiça, existente, justamente, para evitar distorções e propiciar tratamento igualitário e uniforme. O critério de atualização do débito por meio da Tabela Prática do Tribunal de Justiça é adequado à hipótese, pois reflete a infla�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1772 1482 Código de Processo Civil. Pretensão que não elide a mora. Manutenção da parte agravante na posse do bem. Inadmissibilidade. Fundamentos jurídicos insustentáveis. Regularidade diante de inadimplência. Inscrição de seus dados em órgãos de proteção ao crédito. Possibilidade, já que a maior p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1354 2103 0017982-58.2012.8.26.0664 (664.01.2012.017982-9/000000-000) Nº Ordem: 002269/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Financiamento de Produto - SILVIA HELENA ALVES GIOVANINI X FINANCEIRA RENAULT CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL - V I S T O S SILVIA HELENA ALVES GIOVA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1359 2881 0017263-76.2012.8.26.0664 (664.01.2012.017263-2/000000-000) Nº Ordem: 002184/2012 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - ISMAEL ABDEL MAJID SAD LEILA - ME X FELIPE VIANA VIEIRA - Intimando exequente a indicar bens penhoráveis no prazo de 30 dias sob pena de extinção - ADV ARIANE LO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1351 1073 I, da Lei 11.608/2003, o recolhimento da taxa judiciária será “no momento da distribuição ou, na falta desta, antes do despacho inicial”. Na segunda hipótese, aguarde-se o recolhimento das custas iniciais pelo prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 257, do CPC) Providen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1231 2686 TEIXEIRA X EMERSON ANTONIO LUIZON - Fls. 39/40: ante a comprovação, fica dispensada a condução coercitiva. - ADV MARI ANGELA ANDRADE OAB/SP 88108 - Número do Processo Origem: 128.01.3711-0/2011 - Vara Deprecante: J. Esp.Cív. Crim. do Fórum de Cardoso 664.01.2012.008121-7/000000-000 - nº ordem 931/2012 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1162 2894 administrativo. 3. Homenagem ao princípio da legalidade tributária. 4. Recurso da empresa concessionária provido” (STJ, 1ª T., REsp 754.717/MG, Rel. Min. José Delgado, j. 23.05.2006, DJ 22.06.2006). Na fundamentação do seu douto voto, o eminente Ministro José Delgado esclareceu o seguinte: “Depreende

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1266 2921 parte. A tarifa de cadastro não é exigível, na medida em que o cadastro é atividade inerente ao processo de concessão de crédito e deve ser remunerada pelos juros pagos por quem toma o dinheiro emprestado. Dessa forma, não se deve admitir que a instituição financeira cobre do mutuário quantia além

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1048 509 danos irreparáveis. Assim, não há razão para subverter ou até mesmo mitigar a aplicação do art. 520 do CPC, com vistas a reduzir as hipóteses em que a apelação deva ser recebida apenas no efeito devolutivo. Ao contrário, parece aconselhável ampliar o rol de exceções, de modo a desestimular a interposição de recurso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 1664 Processo 1003822-89.2022.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Fernanda Malheiros Teixeira Banco Bradesco S.A. - Dentro do limite jurídico estabelecido pelo art. 142 do CPC e decorrente da estabilização da demanda, à luz da matéria posta em discussão, dos questionamentos/fundament