Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1768 2583 Pereira de Souza - Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação penal e, via de consequência, CONDENO o Réu GUILHERME PEREIRA DE SOUZA, qualificado nos autos, como incurso nas sanções do artigo 157, parágrafo 2º, incisos I e II c.c. artigo 29, caput, todos do Código

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1813 1700 (LEP, art. 197). Nesse sentido, “Não se conhece o habeas corpus se este for eleito como via para discutir decisões proclamadas no âmbito da execução da pena, porquanto prevê, a Lei de Execução Penal, a medida própria para tanto” (RJTJERGS, 208/178). Por conseguinte, a via eleita não é adequada à apreciação ace

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3595 3517 fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida adotada’. Compulsando os autos e analisando a vida pregressa do autuado, verifica-se que ele é reincidente, inclusive específico e, ainda, portador de maus antecedentes, o que por si só demonstraria personalidade voltada para a práti

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2507 1884 de Direito Criminal , Rel. Des. Teodomiro Méndez - HC n.° 990.08.024812, 3ª Câmara de Direito Criminal, Rel. Des. Amado de Faria HC n° 990.09.040882-0, Rel. Des. Moreira da Silva - HC n° 990 09 055623-5, Rel. Des. Luiz Antonio Cardoso HC n.º 990.09.191595-5, Rel. Des. Luiz Pantaleão HC n.º 1.157.665-3/8, Rel. Des. Walter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3652 3953 irregularidade, de modo que deixo de relaxá-la. 2. O crime que, em tese, o autuado teria praticado seria o tipificado no artigo 33, caput, da Lei 11.343, de 23.08.2006 (cf. fls. 01/16). De início, quanto à alegação de que teria sido o investigado agredido por ocasião de sua prisão e que este fato ter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 7569 incisos II e III e artigo 370, parágrafo único do CPC). Registra-se que não será considerada especificada a questão de direito relevante quando a parte, sem pontuar os dados da litiscontestação sub judice, com detalhamentos das circunstâncias narradas na inicial, na defesa e na réplica do caso concret

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3496 4113 Assunto:Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Documento de Origem:24619217 - DEL.SEC. BARRETOS PLANTÃO Autor:Justiça Pública IndiciadoLEONARDO DOS SANTOS ALTÃO Réu Preso - Tramitação prioritária Aos 29 de abril de 2022, às por volta das 11:30 horas, em ambiente virtual atrav�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3566 3943 vacina. sob pena de não ser admitido seu ingresso no local. Em qualquer hipótese, a parte de deverá se apresentar com 10 (dez) minutos de antecedência. Caberá a vítima informar ao oficial de justiça tão logo receba a intimação se a visualização da imagem do réu lhe causa humilhação, temor, ou sé

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3524 4114 contrário do que sustentado pela douta Defesa, existe situação flagrancial, sendo inviável se falar em relaxamento da prisão, tratando, desta feita, de crime de natureza permanente, que possibilitaria, a qualquer momento a prisão em flagrante, motivo por que a entrada no imóvel em tela era permitida indepe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3471 3713 conforme aplicativo referenciado. Dispensada a assinatura de todos, assinando-se eletronicamente o MM. Juiz. Nada mais. Eu, Alexandre Filgueiras, digitei e subscrevi. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: MARIO MARCIO COVACEVICK (OAB 246476/S