Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2238 315 constituída pugnou pela absolvição por insuficiência probatória e, subsidiariamente, a aplicação da causa de diminuição prevista no art.33, §4º, da Lei nº 11.343/06, regime inicial aberto, substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos e, por fim, o direito de recorrer em l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1290 2571 que foi visto um veículo com um amassado no para-choque e com o para-brisa trincado no Parque Portugal. Nós fomos no local e fizemos contato com o irmão dele, que o carro estava no nome do irmão dele. Ele falou que tinha sido o irmão dele que provocou o acidente, esse rapaz ai (apontou para o acusado). A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2175 405 o mesmo foi indagado sobre drogas, confirmando a posse de ‘maconha’ e ‘cocaina’ dentro de uma mochila em seu quarto; que dentro dessa mochila foram encontradas 01 balança eletrônica de precisão, 02 porções grandes de ‘crack’, 09 porções individuais de ‘crack’ e 01 porção de ‘maconha’,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1212 185 escolha do fator de redução previsto no § 4º do art. 33 da mesma lei, sob pena de bis in idem. Com base nesse entendimento, determinou-se a devolução dos autos para que as instâncias de origem procedam a nova individualização da pena, atentandose para a adequada motivação do fator reducional oriundo da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1195 1960 autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar, substância entorpecente que determina dependência física e psíquica, consubstanciada em 30 (trinta) trouxinhas, embaladas individualmente, contendo em seu interior maconha, além de mais 02 (dois) tabletes também de maconha, todos pesando 1

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3561 2636 como incurso no artigo 303, parágrafo 1º, artigo 302, páragrafo 1º, I e artigo 306, “caput” todos do Código Brasileiro de Trânsito, porque no dia 03 de julho de 2.021, por volta das 21h27min, na Avenida Direitos Humanos, 1200- Mandaqui, nesta Comarca, conduziu veículo automotor Fiat Stilo, placas DKB-6917-SP, co