Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1326 350 e represento a Vossa Excelência para que redistribua a uma dentre as 1ª a 10ª Câmaras deste Egrégio Tribunal. SP. 10 de dezembro de 2012. Sala 304. - Magistrado(a) Eduardo Siqueira - Advs: Gustavo Januário Pereira (OAB: 161328/SP) - Rodrigo Cesar Faquim (OAB: 182960/SP) - Adams Giagio (OAB: 195657/SP) - Páteo do Colégio -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2848 2355 grau de responsabilidade profissional. Nesse contexto, em homenagem aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, considerando o valor arbitrado em outros feitos desta natureza arbitro os honorários periciais em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Assim, nos termos da decisão de fls. 63/64, de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2821 3036 Processo 0002474-02.2016.8.26.0157 (processo principal 3002774-15.2013.8.26.0157) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - MARIA ANTONIA DA SILVA - Manifeste-se a parte interessada acerca do resultado da(s) pesquisa(s) realizada(s). - ADV: JACKELINE TEIXEIRA ROCHA (OAB 315030/SP) Processo 000

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 2508 permitir que, de pronto, fosse obstado o cadastro de seu nome em banco de dados de inadimplentes, no caso de não pagamento do valor integral contratado. Não basta a discussão judicial do débito para que se possam impedir os efeitos da mora, inclusive o lançamento do nome do devedor em cadastros de inad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3558 3218 Processo 1000325-47.2022.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Caroline Chenci de Farias - Em que pese a revelia dos requeridos, não é caso de julgamento antecipado da lide. Diante do pedido de revisão do contrato, deverá a parte autora especificar as cláusulas qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3560 2469 quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 15 dias (art. 465, §1º, II do CPC). O laudo deverá ser apresentado no prazo de trinta dias, contados da data designada pelo perito para início dos trabalhos, a qual deverá ser comunicada nos autos. Os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3293 1887 20/4/2017, DJe 3/5/2017). Incidência, no ponto, da Súmula 83/STJ.2. Ademais, para alterar a conclusão do acórdão hostilizado (referente à consumação da prescrição), seria imprescindível o reexame do acervo fático-probatório do respectivo processo, sendo inafastável, de fato, a confirmação da inc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3470 1830 de Processo Civil. Nesse sentido, é a jurisprudência, como se vê em recente julgado do E. TJSP: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DOCUMENTAL. Ônus da prova. Compete à parte que produziu o documento o ônus de provar a veracidade do documento se e quando for arguida a sua falsidade. Ônus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3282 1063 “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Cite-se e intime-se a parte Ré para conte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3171 1529 ressaltou o Administrador Judicial e o Ministério Público, a consolidação do crédito dos habilitantes somente foi reconhecida após o transcurso do prazo de 10 dias para apresentação de impugnação, Com efeito, a habilitação retardatária somente ocorreu porque o crédito somente foi liquidado ap�