Judiciário ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2551/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 uma ação probatória autônoma antecedente" (Neves, Daniel 4030 Juiz do Trabalho Substituto Despacho Amorim Assumpção. Manual de Direito Processual Civil - Volume Único. Salvador: JusPodivm, 2018, p. 755 e 775). A produção antecipada de provas, no caso de exibição, deve observar a regência dos arts. 396 e seguintes do CPC (com as Processo Nº RTSum-0000220-85.2018

Judiciário ● 03/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2925/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região legais para o processamento do incidente (art. 134, § 4º, do NCPC 4098 RECLAMADO: TECNOPARK SOLUCOES EIRELI c.c. o art. 50 do Código Civil), em especial indícios plausíveis de abuso da personalidade. Mero encerramento irregular da empresa e não localização de bens penhoráveis que sequer constituem DESPACHO indícios de fraude ou confusão patrimonial. Jurisprudên

Judiciário ● 22/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3187/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Março de 2021 seja para o conhecimento de fatos para justificar ou evitar o 1347 dispensadas. ajuizamento de ação (art. 381, II e III, do CPC). Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Mesmo que tenha natureza cautelar a produção de provas (art. 381, I, do CPC), não se aplicará o procedimento da medida cautelar antecedente, mas sim o da ação autônoma. Por sua vez, "a exibiçã

Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2192 Conclusão ao Exmo.Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor desenvolver por meio de uma ação probatória autônoma PATRICIA CASTRO CAMPANA no dia 08/03/2019, em razão da antecedente" (Neves, Daniel Amorim Assumpção. Manual de petição de ID. 1c29cfb. Direito Processual Civil - Volume Único. Salvador: JusPodivm, 2018, p. 755 e 775). DESPACHO A produção antecip

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2136 1870 para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. 5 - Decorrido o prazo para contestaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2650 2498 “ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. Parte não assistida por advogado. Irrelevância. Presença dos requisitos essenciais à validade da transação homologada. Falta de interesse recursal configurada. Decisão mantida. Recurso não provido” (TJSP, 12ª Câm. de Direito Privado, AI nº. 0229969-62.2012.8.26.0000,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2736 1261 11.2016.8.26.0000, RelatoraSandra Galhardo Esteves, 12ª Câmara de Direito Privado, j. 16/11/2016.No mesmo sentido ainda:”V O T O Nº 14017 - PESQUISA JUNTO AO INFOJUD. LOCALIZAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO. Compete à parte diligenciar, em entidades ou órgãos públicos ou privados, em busca de informaçõ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1581 1950 das alegações do autor, no tocante ao binômio possibilidade/necessidade, poderia impor à alimentada uma situação presumível de “periculum in mora” , uma vez que comprometeria, em tese, a subsistência. Cite-se a Ré, advertindo-a de que o prazo para a defesa é de 15 dias a partir da juntada aos autos deste m

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1158 440 restituição de valores pagos Contrato de compra e venda de bem móvel com reserva de domínio Improcedência - Competência de uma dentre as Câmaras 25ª a 36ª da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça Provimento Presidencial nº 63/2004 (Anexo I, item X, do II TAC) - Resolução nº 194/2004, com a redação dada pela

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1298 575 do Tribunal de Justiça de São Paulo: Ref.: Apelação nº 0003778-43.2012.8.26.0297 Trata-se de recurso de apelação interposto por BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, nos autos da “AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL COM PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE FALSIDADE E TUTELA ANTECIPADA”, que lhe move ANA CLÁUDIA DE