Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3454 823 Relator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. Revisor: Revisor do processo Não informado EMENTA: SUSTENTAÇÃO ORAL DISPENSADA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ao SOLICITANTE. CONSUMIDOR. DANO MORAL. COBRANÇA INDEVIDA DE DÍVIDA PRESCRITA. PRESCRIÇÃO NÃO EXTINGUE O DÉBITO. AUTOR NÃO IMPUGNA A ORIGEM DA DÍVIDA. AUSÊNCIA DE INSCRIÇÃO E

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3449 770 pois aplicável ao caso em tela o entendimento fixado pelo Superior Tribunal de Justiça, em Jurisprudência em Teses nº 161, Direito do Consumidor, V, que, assim, dispõe: “ 3) Aplica-se o prazo prescricional do art. 27 do CDC às ações de repetição de indébito por descontos indevidos decorrentes de defeito na prestação do ser

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3449 807 Recorrida : Daisy Nogueira da Silva. Advogado : Luis Albert dos Santos Oliveira (OAB: 8251/AM). Relator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. Revisor: Revisor do processo Não informado EMENTA:SUSTENTAÇÃO ORAL DISPENSADA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ao SOLICITANTE. CONSUMIDOR. DANO MORAL. COBRANÇA INDEVIDA DE DÍVIDA PRESCRITA. PRESCRI�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2530 383 baseada em título hígido. Nesse aspecto:”(...) A cédula de crédito bancária regida pela Lei nº 10.931/04 é título executivo extrajudicial. Título de crédito hígido. Demonstrativo do débito. Documentos aptos a embasar a execução (...)” (TJ/SP, 21ª Câmara de Direito Privado, Apelação n. 1012

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2915 2874 SP), JUCENIR BELINO ZANATTA (OAB 125881/SP), ADELCIO CARLOS MIOLA (OAB 122246/SP) Processo 0008165-87.2013.8.26.0161 (016.12.0130.008165) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Cefram Madeiras Ltda - Fls. 126: Defiro pelo prazo de 05 (cinco) dias, após retornem os autos ao arquivo. - ADV: LARA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 7068 demonstrar a autenticidade da assinatura, ou seja, dele é o ônus de provar que não houve a alegada falsificação” (Instituições de Direito Processual Civil III Melhoramentos 2019 8ª ed., - pág. 681). Acrescente-se, ainda, que a demanda é pautada por regras consumeiristas, em que a dúvida enseja in

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3438 3850 é prescindível o alongamento da atividade probatória. Ademais, é descabida a suspensão do processo, cujo andamento, na fase de conhecimento, direcionado ao reconhecimento do direito alegado pela autora e à definição do quantum debeatur, não é afetado pela decretação da falência da ré. Por sua vez, a prelim

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3511 5153 condomínio edilício, por expressa previsão do artigo 248, § 4º, do CPC. Viagens que datam em momentos distintos da citação. Recurso a que se nega provimento. (Agravo de Instrumento 2021467-35.2022.8.26.0000. Relator(a): José Rubens Queiroz Gomes Órgão julgador: 7ª Câmara de Direito Privado. Data do julgamento:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3490 1167 não possuem qualquer outro embasamento em prova concreta capaz de permitir o deferimento do benefício pleiteado. Marquese, ademais, que o Ministério Público do Estado de São Paulo, em relatório investigativo, concluiu que as contas da Instituição agravante não se apresentam satisfativas e decidira pela instauração de inqu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3385 4042 manifestação, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: LUIS AUGUSTO ALVES PEREIRA (OAB 89510/SP) Processo 1000731-48.2020.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Fl. 150: Aguarde-se provocação em arquivo. Intimem-se. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 19264