Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2888 3098 suficientes para cumprimento e, ainda que houvesse tal demonstração, é certo que a providência cautelar de arresto não tem cabimento no procedimento previsto na Lei nº 9.099/95, pois pode vir a demandar citação por edital. Em razão do exposto, indefiro o pedido antecipatório. Intime-se. - ADV: ELIENAI GOMES S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2893 2975 faço com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Não tendo as partes interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado da presente sentença e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Custas na forma da lei. P.R.I. - ADV: ORLANDO D’AGOSTA ROSA (OAB 163745/SP),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2897 2847 resposta à reconvenção. 8. Providenciem-se os acionamentos eletrônicos para a supressão das restrições de crédito (fls. 83 SCPC). 9. Expeçam-se os instrumentos citatórios/intimatórios postais, com urgência. Intime-se. - ADV: SÉRGIO MAGALHÃES DIAS (OAB 186988/SP) Processo 1029740-96.2018.8.26

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3650 3107 julgamento em diligência e determino a citação do denunciado Alcenir Motta, por mandado, no endereço informado às fls. 67/68, considerando a gratuita da justiça concedida ao denunciante. Inclua-se este no polo passivo, observadas as anotações de praxe. Expeça-se o necessário. Intime-se. - ADV: JOSI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 3426 complementasse a documentação, nos termos do art. 1.017, §3º, do CPC, sob pena de inadmissibilidade recursal (fls. 450, deste recurso), o agravante limitou-se a juntar nova cópia dos autos, constatada a ausência das mesmas referidas peças. Desta forma, não efetuada a indispensável regularização das cópias dos autos p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3632 815 acesso à plataforma ‘Serasa Limpa Nome’. Não ocorreu o apontamento do nome em cadastro restritivo que interfira no cálculo da ‘Serasa Score’. Ademais, não comprovou que a pendência data de mais de sete anos, fato que implicaria na prescrição da dívida. Necessário o contraditório. Conclui-se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3471 5750 conta corrente, o que inviabiliza o reconhecimento da impenhorabilidade com fundamento no inciso X do artigo 833 do Código de Processo Civil. Sobre o tema, decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: Agravo interno Execução Penhora on line Agravante Alegação Impenhorabilidade Conta ‘poupança fácil’ M

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3442 3515 de Processo Civil. Decorrido tal prazo sem o pagamento, manifeste-se a parte exequente quanto ao prosseguimento do feito. Int. - ADV: GRAZIELA DE SOUZA JUNQUEIRA (OAB 177073/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP) Processo 0000457-51.2022.8.26.0005 (processo principal 1003578-12.2018.8.26.0005) - Cumprimento de sentenç

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3432 4525 Instrumento (digital) Processo nº 2287168-90.2021.8.26.0000 Comarca: 1ª Vara Cível Praia Grande Agravante: Sociedade Visconde de São Leopoldo Agravado: André Domingos Soares Vistos. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Sociedade Visconde de São Leopoldo contra o agravado, André Domingos Soares, extraído dos auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3565 4358 ponto controvertido é a aposição de assinatura (pedido incidental da parte autora). Esse é o direcionamento jurídico do art. 429, inciso II, do CPC. Em matéria doutrinária processualista, o Des. Cândido Rangel Dinamarco nos adverte que: “...a impugnação da própria assinatura lançada no documento c