Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3159 1565 não permite concluir tenha havido fraude. Confira-se: ENERGIA ELÉTRICA - Termo de ocorrência de irregularidade - Lavratura que se funda em alegada fraude existente no aparelho medidor de consumo - Não observância, entretanto, de todos os requisitos previstos na Resolução n. 456/2000 da ANEEL - Cobran

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3169 1729 de chamadas, conhecida como “by-pass”. Ausência de impugnação das conclusões da sentença acerca do uso indevido das linhas telefônicas, insistindo na alegação genérica de ausência de inadimplemento contratual. Exercício regular de direito da Ré. Sentença de improcedência mantida. Recurso da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3074 1040 esclarecer os fatos controvertidos Preliminares de ausência de documento indispensável à propositura da demanda e ilegitimidade ativa na verdade atinentes ao mérito da causa Inicial instruída com elementos bastantes para permitir o julgamento de mérito Necessidade de examinar as condições da ação “i

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3322 3586 Processo 0016761-67.2018.8.26.0005 (processo principal 1000766-65.2016.8.26.0005) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - E.E.S.S.J. - B.M.A. - Observo, inicialmente, que o reconhecimento do direito fundamental à gratuidade judiciária exige, em conformidade com o artigo 5°, inciso LXXIV, da Constituição

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3348 2724 aérea para poder chegar ao seu destino, teria ela direito à restituição do valor pago pela passagem aérea adquirida perante as demandadas, já que não se utilizou do voo originalmente contratado. Contudo, como tal pedido não foi formulado na petição inicial, não há como ser acolhido nestes autos, sob pena de p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3350 3513 Processo 1000475-40.2021.8.26.0474 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Domingos Gonçalves de Oliveira Filho - BANCO DAYCOVAL S.A. - Fls. 100/101: Regras de instrução foram definidas às fls. 96/97. Contra o decisório cabe o recurso adequado. Logo, a distribuição do ônus da prova já f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3077 804 reforço policial, caso necessários, o que deverá ser certificado pelo Oficial de Justiça. Eventual inconformismo deverá ser objeto de agravo, pois simples pedido de reconsideração será indeferido. Servirá a presente, por cópia assinada, como MANDADO, bem como OFÍCIO ao Batalhão da Polícia Militar,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3071 1112 os juros sobre eventual indenização devem ser devidos a partir da data da condenação. Réplica (fls. 202/247). Negado provimento ao agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu inversão do ônus da prova pleiteado (fls. 453/459). Autos encaminhados a este Magistrado por determinação daE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2999 1908 ter suportado restrições em decorrência dos apontamentos irregulares. Portanto, requer a inversão do ônus probatório e a concessão de tutela antecipada, com o fito de se determinar à corré Tim S.A. a retirada do nome do autor dos cadastros de inadimplentes, assim como a condenação da corré Tim. S.A. à obriga�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 3426 complementasse a documentação, nos termos do art. 1.017, §3º, do CPC, sob pena de inadmissibilidade recursal (fls. 450, deste recurso), o agravante limitou-se a juntar nova cópia dos autos, constatada a ausência das mesmas referidas peças. Desta forma, não efetuada a indispensável regularização das cópias dos autos p