Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3492 3053 do delito previsto no artigo 155, §4º, inciso II, do Código Penal (fls. 241/248 processo digital principal). Interposta apelação pela Defesa, a Colenda 9ª Câmara de Direito Criminal negou provimento ao recurso, mantendo, na íntegra a r. sentença de primeiro grau (fls. 307/312 processo digital principal). Transitado em julga

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 2748 elementos a serem apreciados pelo Juízo, devendo-se levar em conta as circunstâncias do delito Insuficiência das medidas cautelares do art. 319 do CPP Decisão bem fundamentada Ordem denegada” (TJSP 3ª. Câmara de Direito Criminal, Habeas Corpus nº 0179934-64.2013.8.26.0000, rel. Des. Ruy Alberto Leme Cavalheiro,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2955 2076 Processo 1527717-44.2019.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Fabiana Lima Alves - Vistos. 1. Trata-se de feito em que ao(s) réu(s) é atribuída a prática do delito de tráfico de drogas. A despeito do rito procedimental especial da Lei nº 11.343/06, visando

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3031 1246 alegando constrangimento ilegal por ato do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da comarca de Itapira, que o condenou como incurso no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06, à pena de 1 ano e 8 meses de reclusão, em regime fechado, mais multa, vedado o apelo em liberdade. Pretende o impetrante a fixação de regime prisional inicial

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3076 1444 Anderson Rolando de Lima Francisco, alegando constrangimento ilegal por parte do MM Juiz de Direito do Plantão Judiciário da Comarca da Capital. O impetrante alega em síntese que os pacientes foram presos em flagrante pela suposta prática do crime de tentativa de furto qualificado, e que ao analisar o auto de prisão de flagrant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2767 2302 e/ou Fornecimento de Medicamentos - Terezinha Azarias Bueno - Estado de São Paulo e outro - Fls. 176-178: manifeste-se a exequente sobre a impugnação apresentada pela Fazenda Estadual, no prazo se 15 (quinze) dias. - ADV: VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA (OAB 232140/SP), SIMONE BRANDÃO SILVA (OAB 280834/S

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2523 1634 JUIZA TITULAR II: DRA. CRISTINA ESCHER PROCESSO Nº 0055330-80.2010.8.26.0050 (Controle 283/15) - JP X LUIZ GONZAGA SILVEIRA e outro, fica a defesa intimada da audiência marcada para 05 de março de 2018, às 14:00, bem como da expedição das Cartas Precatória para as Comarcas de Tiete para oitivas da vitima E.O.S.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2533 1766 denúncia e ordenou a citação do acusado, admitindo a acusação; 2. Mantenho a audiência designada às fls. 193. Providenciese o necessário. 3. Fls. 274/276: INDEFIRO o pedido de liberdade provisória ao acusado. Permanecem presentes os requisitos da custódia cautelar, mantendo-se inalterados os requisitos que ense

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2113 712 em 70% da Tabela do Convênio OAB/DEFENSORIA, expedindo-se o necessário.Int. Santa Fe do Sul, 29 de março de 2016. (Fica a i. defesa devidamente intimada para que, no prazo de 10(dez) dias compareça em cartório a fim de retirar a certidão de honorários, decorrido tal prazo a mesma será entregue na OAB loc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1632 1650 derrogado pela Lei nº 11.464/07 e que está em perfeita sintonia com o art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, que prevê a inafiançabilidade dos crimes de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, do terrorismo e dos fatos definidos como crimes hediondos” (TJSP, Habeas Corpus