9.367 resultados encontrados para rel. des. torres - data: 14/08/2025
Página 917 de 937
Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1302 1058 governo é a questão da remuneração da caderneta de poupança. Este artigo visa dar elementos de julgamento para essa decisão. É notável a incapacidade do governo e da oposição de se colocarem de acordo em torno de um tema que, em um país com certo grau de consenso, deveria ser objeto de entendimento. No Brasil,
Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1312 1072 o princípio da moralidade é de magnitude constitucional em matéria de direito administrativo (art. 37, caput, da Lei Magna Federal) - pela ré. E para reforço do exposto, colaciono as ponderações sobre tal temática alhures feitas de forma percuciente como é característico de seu autor, in verbis: “4. Cadernet
Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1313 1033 política, onde todos - governo e oposição - têm sua parcela de responsabilidade. É preciso reconhecer o óbvio: pretender que na próxima década os juros caiam na ponta final, sem que toda a estrutura de custo de captação se adapte a isso, não faz sentido. Reduzir os juros do tomador, sem que diminua a taxa pag
Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1298 444 esvaziar o conteúdo econômico da condenação ora imposta, nulificando seus efeitos, é impossível de ser adotado para fins de não incorrer-se em verdadeira contradição: satisfaz-se nominalmente o valor, mas, pela perda inflacionária, anula-se-lhe qualquer utilidade. Este aspecto é de abordagem crucial para não d
Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 3145 do ITBI, já que a sua base de cálculo constitucional é o valor venal, assim, entendido o valor provável de venda, como visto anteriormente. A dificuldade está, sim, no fato de tais valores possíveis de mercado estarem previstos em ato do Executivo. Como sabemos, está pacificada na doutrina e jurisprudência nacio
Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2985 2102 pode ter esse efeito concreto, agravado, ainda, pela constante ‘atualização’ por meio de pesquisas de mercado. Na verdade, o valor venal de cada imóvel, apurado pelo órgão competente da Municipalidade, para efeito de lançamento do IPTU e com base nos métodos e critérios objetivos previstos na Lei n° 10.2
Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3051 1730 de contornar os aludidos dispositivos do que se postar à porta dos cartórios para, a cada escritura de venda e compra de imóvel, impor às partes contratantes uma avaliação específica, dizendo que o valor venal dessa avaliação é o verdadeiro, e não aquele que utiliza quando tributa o IPTU. Ora, seria uma contradi
Disponibilização: sexta-feira, 31 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2650 1575 impor às partes contratantes uma avaliação específica, dizendo que o valor venal dessa avaliação é o verdadeiro, e não aquele que utiliza quando tributa o IPTU. Ora, seria uma contradição in terminis, pois o valor venal só pode ser um’ ... escreveu Francisco Ramos Mangieri, após citar os artigos 8º e 10 do r
Disponibilização: quinta-feira, 14 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2096 1257 casos anteriores, quando outro era o regramento legal. A lei nova não se aplica às situações pretéritas ... o disposto no inciso II da disposição transitória, artigo único, da LCE n° 432/85 ... traz dois requisitos: (i) que o servidor esteja percebendo o adicional quando solicitar a aposentadoria e (ii) que tal p
Disponibilização: Terça-feira, 16 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1455 809 de precatório - sabe-se lá quando, mas certamente depois de muitos anos, ou seja, perda imensa haverá, esvaziando o sentido da condenação, o que, por óbvio, não pode ser tolerado por este Juízo. Enfim, inconstitucional como é na forma como redigido está o dispostivo legal suso transcrito, efeitos não gera para qu