Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1066 1085 macroeconômico e de política governamental; atende às regras dessa política e segue as regras do mercado financeiro, de todo desvinculadas do sistema judiciário e da recomposição de direitos inerente ao sistema jurídico. A falta de simetria e a diferença de objetivos da política financeira e das decisões judici

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1065 985 macroeconômico e de política governamental; atende às regras dessa política e segue as regras do mercado financeiro, de todo desvinculadas do sistema judiciário e da recomposição de direitos inerente ao sistema jurídico. A falta de simetria e a diferença de objetivos da política financeira e das decisões judicia

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1024 1177 forma de investimento de pessoas físicas e jurídicas e configura um importante instrumento macroeconômico e de política governamental; atende às regras dessa política e segue as regras do mercado financeiro, de todo desvinculadas do sistema judiciário e da recomposição de direitos inerente ao sistema jurídico. A

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1051 1074 de precatório - sabe-se lá quando, mas certamente depois de muitos anos, ou seja, perda imensa haverá, esvaziando o sentido da condenação, o que, por óbvio, não pode ser tolerado por este Juízo. Enfim, inconstitucional como é na forma como redigido está o dispostivo legal suso transcrito, efeitos não gera para q

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1050 1022 Federal) - pela ré. E para reforço do exposto, colaciono as ponderações sobre tal temática alhures feitas de forma percuciente como é característico de seu autor, in verbis: “4. Caderneta de poupança. A caderneta de poupança é uma forma de investimento de pessoas físicas e jurídicas e configura um importante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2911 3807 se machucou. Não bastasse a verossimilhança da versão prestada pela vítima, o laudo pericial elaborado pelo Instituto Médico Legal descreveu as lesões sofridas por Mayara como equimoses amareladas no braço esquerdo e antebraço direito, classificandoas como de natureza leve (fl. 171); a concluir que o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3520 2111 valores básicos atualizados” (art. 85, § 9º, da Lei Estadual n. 6.374/89). E tal atualização dá-se (como adiante se verá) pela taxa Selic (em substituição ao encargo referido pela Lei Estadual n. 13.918/09 no que alterou a Lei Estadual n. 6.374/89), que se presta tanto para correção monetária como para incidên

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 2363 enxergar que referido regulamento criou uma ‘planta genérica de valores’ paralela à do IPTU. Em outras palavras, a partir do decreto em comento, o Município de São Paulo manterá dois bancos de dados independentes: um para fins de tributação do IPTU; outro para a composição da base imponível do ITBI. O prob

Diário da Justiça ● 29/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

80 Rio Branco-AC, terça-feira 29 de março de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.034 Paula Celestrini (OAB/AC 4.627), que atuou na defesa dos acusados Ronismar de Sousa Nascimento e Marcos do Nascimento Costa, os honorários advocatícios no valor de R$ 5.5000 (cinco mil e quihentos reais), pela Defesa dos réus e recursos decorrentes nesta primeira fase. Releva salientar que os honorários advocatícios serão suportados pelo Estado do Acre e foram fixados abaixo do previsto na Tabela de Honorários apr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2538 1505 Reva e, GASVAP, e com a empresa Santa Bárbara Engenharia S/A tiveram por finalidade execução de obras sob o regime de empreitada por preço global. Ou seja, aparentemente, trata-se de serviço descrito no item 7.02 da lista de serviços anexa à Lei Complementar n. 116/03 (“7.02 - Execução, por administração, em