Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 759 2075 477.01.2001.005478-1/000000-000 - nº ordem 4044/2005 - Procedimento Ordinário (em geral) - RIO DOURO CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA LTDA 426/01 X EDUARDO ANTONIO AFFONSO E OUTROS - Fls. 185 - Vistos. Fls.184: Depreque-se a citação conforme requerido nos endereços indicados a fls.180/182. Após, intime-se a p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 599 2893 Teixeira - DJU 01.10.2001). O pedido contraposto, assim, deve ser acolhido apenas parcialmente, nos moldes acima. Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido principal e PROCEDENTE EM PARTE o pedido contraposto. Condeno (a) o requerido a pagar ao requerente os valores

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1682 831 de falha do serviço ou culpa anônima da administração, na verificação do evento danoso. A questão se desloca, portanto, para a causa do evento danoso, objetivamente considerada no caso, a existência de campana na pista mas sem perder de vista a anormalidade da conduta do ofendido, a eventual fortuidade do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1741 2211 Diante do inadimplemento reiterado e cortes constantes no fornecimento de energia, foi gerada automaticamente uma ordem de serviço de encerramento contratual (fls.34v). À fls. 06/07, temos as faturas pagas pela autora no dia em que se deu o corte de energia (04/11/13), demonstrando que tinha conta em atra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1392 2474 depoimento superficial e inseguro, não tendo demonstrado conhecer efetivamente a situação possessória do imóvel nos últimos anos (fls. 71). As testemunhas arroladas pela ré foram unânimes ao afirmar que o imóvel estava completamente abandonado, repleto de mato, que ninguém aparecia no local para cuid�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1008 2531 valor estipulado para o aluguel foi de R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais), tendo as partes estipulado, ainda, multa moratória de 20% (vinte por cento). Por estes motivos, pugnou pela decretação do despejo, com a condenação do requerido ao pagamento dos valores em aberto, inclusive os vencidos durante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 759 2080 do ônus hipotecário que grava o imóvel. Nesse sentido: “COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA - Preço integralmente pago pelo promissório comprador - Obrigação de outorgar escritura definitiva ao adquirente desonerada de hipoteca - Obrigação de obter junto a terceiro credor o cancelamento da hipoteca juridic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 812 2656 hipossuficiência técnica. Em resumo, o que se pode afirmar é que a autora, mesmo tendo condições, não comprovou os fatos constitutivos de seu alegado direito, o que, processualmente, impõe o desfecho de improcedência da ação. A respeito, dentre outros: “Nos termos do artigo 333, inciso I, do CPC, com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 580 2219 da responsabilidade civil objetiva do Poder Público, faz emergir, da mera ocorrência de ato lesivo causado à vítima pelo Estado, o dever de indenizá-la pelo dano pessoal e/ou patrimonial sofrido, independentemente de caracterização de culpa dos agentes estatais ou de demonstração de falta do serviço

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3632 3279 Soares Besson ajuizaram a presente ação de despejo por falta de pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e encargos, em face de Ediene Leite dos Santos e QUITÉRIA LEITE DOS SANTOS, alegando, em síntese, que celebrou com a parte passiva contrato de locação, para fins residenciais, tendo por objeto