Judiciário ● 03/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2326/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Outubro de 2017 consequência, a reabertura da fase probatória e prolação de sentença de mérito como entender de direito o Juízo de origem. Recurso ordinário provido." (PROC. Nº TRT - 015360088.2009.5.06.0016, 2ª T., Rel. Des. Valdir Carvalho, pub. 16/9/2010) MÉRITO "PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. No que concerne à produção de prova testemunhal, o diploma c

Judiciário ● 03/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2326/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Outubro de 2017 88.2009.5.06.0016, 2ª T., Rel. Des. Valdir Carvalho, pub. 16/9/2010) MÉRITO "PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. No que concerne à produção de prova testemunhal, o diploma consolidado tem regramento próprio, consoante se observa no artigo 825, segundo o qual "as testemunhas comparecerão à audiência independentemente de notificação", dispondo, ainda

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 669 71, da CLT, cuja natureza da parcela é salarial, conforme vigência da citada norma, que se deu a partir de 11 de novembro de entendimento do TST, consubstanciado na Súmula 437, III, in 2017, consoante já analisado em tópico precedente. verbis: Diante do exposto, dou parcial provimento ao recurso para limitar "SUM-437 INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO E a cond

Judiciário ● 22/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1586/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Outubro de 2014 677 entendimento converge para o do Supremo Tribunal Federal, consoante se verifica da decisão proferida no processo nº RE569.056/PA, publicada em 29/03/08, Relator Min. Carlos Alberto As contribuições previdenciárias relativas ao vínculo Menezes Direito, que negou provimento ao recurso reconhecido mostram-se devidas desde o pagamento do extraordinário interposto pe

Judiciário ● 24/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2460/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 27.09.2012 601 Ressalto que as horas extras habitualmente prestadas integram o cálculo do repouso semanal remunerado para todos os fins, [...] conforme dispõe o art. 7º, "a" da Lei 605/49, com a nova redação dada pela edição da Lei 7.415/85, transcrita a seguir: III - Possui natureza salarial a parcela prevista no art. 71, § 4º, da CLT, com re-dação introduzida p

Judiciário ● 04/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1718/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2015 756 114, VIII, da CF." (Ministra Dora Maria da Costa). (TRT 06ª R. Proc. 0069500-35.2008.5.06.0341 - Rel. Des. Valdir Carvalho DJe 23.04.2010 - p. 31) No entanto, a Justiça do Trabalho quando reconhece o vínculo empregatício não realiza a constituição do crédito tributário com relação às contribuições previdenciárias oriundas do contrato laboral reconhecido. Aco

Judiciário ● 21/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2726/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3030 Jurisprudencial nº. 191, da SDI-1 do Colendo TST, que reza: posicionamento do Juízo, que não vulnera qualquer dispositivo legal "DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE. Diante da inexistência ou constitucional. Importante frisar que o prequestionamento de que de previsão legal, o contrato de empreitada entre o dono da obra e cuida a Súmula nº 297 do C. TST prescinde da

Judiciário ● 26/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1904/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Janeiro de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2135 linha, se beneficia direta e continuamente dos serviços realizados pelos empregados da empresa prestadora de Esclareceu o autor que durante todo o seu contrato de trabalho serviços, sendo responsável subsidiariamente por eventuais prestou serviços exclusivamente na venda de produtos da débitos trabalhistas, consoante Súmula 331, IV, do TST. Trata- segunda recl

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 687 Nesse contexto, não há margem para extirpar da sentença o comando de responsabilização subsidiária da recorrente. Do vale transporte. Não dedução da participação de 6% sobre o Segue essa linha de ideias a jurisprudência remansosa: salário do autor CONSTRUÇÃO CIVIL. CONTRATO DE EMPREITADA. Requer a recorrente que o cálculo da contadoria seja retificado RE

Judiciário ● 12/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1916/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2016 909 Mas são indevidas, pois, o autor postula a incidência das mesmas em razão da homologação tardia da rescisão contratual, o que não pode ser acolhido. "MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. CABIMENTO. O § 6º do artigo 477, da CLT, estabelece prazo para "pagamento das Não obstante a homologação da rescisão contratual tenha sido parcelas constantes do instrumen