Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3441 1464 propositura da ação de usca e apreensão, ainda que a notificação tenha sido recebida o endereço indicado no contrato, a sua constituição em mora não se verificou, o que eseja a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inc. VI, do CPC (TJMG, RAC n. 10439100160787001,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2638 881 é, prescinde de prova. - Recurso não provido.” (TJ-MG - AC: 10707110127941001 MG, Relator: Veiga de Oliveira, Data de Julgamento: 18/02/2014, Câmaras Cíveis / 10ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 28/02/2014). “AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CON

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1883 641 DA AMAZÔNIA - PARAMOUNT VIAGENS E TURISMO LTDA - Vistos. 1) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e finalidade, bem como se têm interesse na designação de audiência de conciliação. 2) Após, tornem conclusos para saneador ou sentença. Intime-se. - ADV: DOMINGOS SANCH

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1824 392 veículo através de um contrato de compra e venda com o réu, havido no ano de 1997. O contrato foi perfectibilizado, porém o autor não pôde registrar o veículo, tendo em vista a ausência de reconhecimento de firma da assinatura do proprietário-vendedor no documento de transferência (DUT). Entretan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1812 3045 Por outro lado, o contrato firmado entre a autora e a co-requerida Gabriela não possui eficácia de título executivo, fazendo-se necessária a sua exclusão do pólo passivo desta ação. Nos termos do acima exposto, providencie a parte ativa, no prazo de 10 dias, a Emenda pertinente, sob pena de indeferim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1642 1652 para utilização da área comum, bem como não comprovou ser proprietária - trouxe uma nota promissória firmada por Rosemeire Queiroga e Oliveira (fls. 31), e outro documento ilegível (fls. 32). Não trouxe cópia da escritura de compra e venda e, mais, também não comprovou seu cadastro no Registro de Mo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1651 650 caso, deve ser considerado o caráter alimentar do salário, que é impenhorável nos termos do artigo 649 inciso VI do Código de Processo Civil: “Art. 649. São absolutamente impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1594 2779 formada neste feito, a execução do débito inadimplido deverá abranger somente as parcelas condominiais em atraso até a prolação da sentença a fls. 64/68, sendo que a pretensão de recebimentos das cotas condominiais vencidas após o sentenciado, deverá ser pleiteada pelas vias próprias. Assim, e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1592 2367 SP), EDUARDO AVIAN (OAB 234633/SP) Processo 0004149-88.2008.8.26.0477 (477.01.2008.004149) - Usucapião - Maria Roseli Martins Netta - Vistos. 1. Oficie-se, em resposta ao ofício de fls. 137, observando-se as informações de fls. 139-vº. 2. Oportunamente, conclusos. Intime-se. - ADV: RENATA UCCI (OAB 10

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1751 2541 forma objetiva, tudo o que estava contido nos autos, ressaltando-se que o juiz ou Tribunal não está obrigado a ater-se a todos os fundamentos expostos pelas partes e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos, pois a decisão judicial não está subordinada a quesitos. Nesse sentido, nos leciona