Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 994 2666 acabou sendo realizada, em virtude da inércia das partes. Note-se que, em audiência de instrução, debates e julgamento, deuse pela intempestividade do rol de testemunhas, concluindo-se a fase instrutória sem qualquer oitiva (fls. 205-206). O laudo pericial oficial, por outro lado, orientado pela decisão sa

Caderno 2 - Judiciário ● 17/03/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 190 199 deixou de promover o andamento do feito por mais de 30 dias e, intimada para movimentar o processo em 48 horas, como se vê à fl. 24, deixou transcorrer o prazo e nada foi apresentado, de acordo com a certidão de fl. 24v. É o relatório. Passo a decidir. É ônus da parte impulsionar o feito. No caso em tela, a parte requerente foi intimada para movimentar o feito em 48 horas,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2011 1122 este Juízo expediu e encaminhou o mandado copiado à fl. 124 para citação e intimação da empresa requerida (fl. 125). A despeito do quanto exarado à fl. 117, a requerente reitera pleito para levantamento do valor atinente ao recibo de fl. 105 (reiterado à fl. 110). Pugna, ainda, pelo levantamento rela

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2000 665 INSTRUMENTO. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO E CONTA CORRENTE. LIMITAÇÃO DO VALOR. POSSIBILIDADE. 1. Nos empréstimos cujos descontos para a quitação são feitos diretamente na folha de pagamento ou na conta corrente, estes não devem ultrapassar o valor de 30% (trinta por cento) da remuneração ou ben

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1632 2417 4128636-79.2000.8.13.0000; Belo Horizonte; 11ª Câmara Cível; Rel. Des. Maurício Barros; j. 01/06/2011). 3. Dou, pois, por encerrada a instrução, fixando o prazo sucessivo de 10 (dez) dias para apresentação de memoriais escritos, iniciando-se pela parte ativa, com a publicação da presente no DJE. Ap�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1626 2066 195007/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP) Processo 4002402-59.2013.8.26.0477 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - ADALTO ALVES PEIXOTO - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 477.2014/000471-3 dirigi-me ao 1º endereço indic

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1626 537 receio de dano irreparável ou de difícil reparação, os descontos devem ser, como foram, liminarmente limitados para não exorbitar o razoável, vez que subtraído do salário, devendo ser mantida a decisão agravada para prevalecer o entendimento jurisprudencial consolidado no sentido de que a limitação seja de 30% de seu salár

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1628 2078 autos ao autor para: Cientificá-lo do deferimento do pedido de fls. 131 para suspensão do feito e/ou prazo suplementar por 10 (dez) dias. - ADV: LUIZ FERNANDO MARTINS NUNES (OAB 168055/SP) Processo 0001842-40.2003.8.26.0477 (477.01.2003.001842) - Monitória - Contratos Bancários - Banco Nossa Caixa Sa Rubens

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1573 437 aspecto, tem-se o julgado do STJ: “DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. LIMITE DE 30%. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. Tendo em vista o caráter alimentar dos vencimentos e o princípio da razoabilidade, mostram-se ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1491 2499 Turma Especializada; Rel. Des. Fed. Guilherme C. N. Gama; j. 21/09/2009). Assim, diante das inúmeras pesquisas infrutíferas realizadas, aguarde-se eventual indicação de bens pelo derradeiro prazo de 30 (trinta) dias. Sem ela, conclusos para extinção. Int. - ADV: CARLOS AUGUSTO PARIZIANI (OAB 154460/SP)