Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2276 3581 pública, inclusive porque referidos pormenores, que se inserem entre as obrigações exigidas de todos os cidadãos, não constituem dom, virtude ou atributo que possam ser invocados como certidão de caráter ilibado.” (HC nº 018780985.2013.8.26.0000, 4ª Câmara de Direito Criminal, rel. Des. Willian Camp

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2195 1865 contudo, restou completamente isolada do conjunto probatório.O policial militar Vagner Longo, que reconheceu o réu sob o crivo do contraditório, afirmou que estava em patrulhamento em um dia de pagamento de salários quando avistou o réu ao lado de uma motocicleta com outro indivíduo. Disse que ao tentar realizar a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2159 1132 FELIPE EDUARDO SANTOS DO NASCIMENTO, qualificado nos autos, como incursos nas penas do art. 157, § 2º, I e II, do Código Penal e art. 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, tudo na forma do art. 69 daquele diploma legal, ao cumprimento da pena total de seis anos e seis meses de reclusão e pagamento ao Fundo P

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2157 1590 a presunção juris tantum de que agem escorreitamente no exercício de suas funções (JTJ 154/302, 159/310), presunção essa aqui não elidida. Ainda:”DEPOIMENTO DE POLICIAL. Valor probante. A tese da insuficiência testemunhal, quando emane de agentes da Polícia, consiste em velharia em boa hora mandada ao bolor dos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1883 675 Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Após, tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232 de 22/12/2005, que introduziu algumas alterações no código de processo civil, notadamente no processo de execução de título judicial, seguirá o presente o disposto no artigo 475-J do Código de P

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VIII - Edição 1948 436 EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA WILLIAN SOUSA RAMOS DA SILVA e outro, PROCESSO Nº 0058178-06.2013.8.26.0577, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Var

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1967 2835 utilizada é da residência do acusado. Subsidiariamente, requer o afastamento da qualificadora de emprego de chave falsa.É o relatório. Fundamento e decido. A ação é procedente. A materialidade delitiva restou demonstrada pelo Auto de Prisão em Flagrante (fls. 02), Boletim de Ocorrência (fls. 09/13)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1906 929 código de processo civil, notadamente no processo de execução de título judicial, seguirá o presente o disposto no artigo 475-J do Código de Processo Civil. Observe a serventia. Intime-se o(a) ré(u), ora devedor(a), por mandado/carta precatória, para cumprimento da sentença, bem como para efetuar o pag

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1753 787 corpus impetrado em favor de Wagner Barbosa de Oliveira Lins, alegando a impetrante, em síntese, sofrer o paciente constrangimento ilegal por ato do Juízo que lhe indeferiu pedido de progressão prisional. Sustenta que a Lei de Execuções Penais exige apenas o cumprimento do requisito objetivo e do bom comportamento carcerár

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1731 1524 de, com fulcro no art. 33, “caput”, c.c. arts. 42 e 43, todos da Lei nº 11.343/2006, c.c. arts. 29, “caput”, e 62, IV, ambos do Código Penal; no art. 35, “caput”, c.c. arts. 42 e 43, todos da Lei 11343/2006, e no art. 16, parágrafo único, IV, da Lei 10.826/2003, c.c. arts. 60, “caput”, e