Caderno 5 - Editais e Leilões ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3485 360 CASA BRANCA 1ª Vara Criminal EDITAL PARA INTIMAÇÃO DA DECISÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da ação de Execução de Pena de Multa - Pena de Multa, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Maria Aparecida Neilen de Oliveira, PROCESSO Nº 1000118-28.2021.8.26.0129, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1770 651 Ação de indenização Sentença Cumprimento Arbitramento de honorários advocatícios iniciais em caso de descumprimento Cabimento Exegese dos artigos 20, §4º, 475 I e J do Código de Processo Civil Recurso provido” (TJSP-São Paulo, Agravo de Instrumento nº1.096.015-0/6-São Paulo, 31ª Câmara de Dir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1262 777 de caução, em favor da autora, consignando-se o nome do advogado subscritor da petição de fls. 184 (principal), cujo substabelecimento se vê a fls. 141 (principal). Após prossiga-se com a execução de sentença nos autos principais. Int. - ADV FERNANDA ROSENTHAL GROSMAN DE ANDRADE OAB/SP 146397 068.01.200

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1278 661 068.01.2010.020212-0/000000-000 - nº ordem 2008/2010 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - CONDOMINIO EDIFICIO DUPLEX HOUSE X SILVIA LUCIA FERREIRA - Fls. 90 - Primeiramente, anote-se a execução da sentença nos termos do item 189 do Capítulo II, Tomo I, das Normas de Serviço da E. Corregedoria

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1183 1055 SÁ DUARTE). “HONORÁRIOS DE ADVOGADO Fixação - Ação de indenização Sentença Cumprimento Arbitramento de honorários advocatícios iniciais em caso de descumprimento Cabimento Exegese dos artigos 20, § 4º, 475 I e J do Código de Processo Civil Recurso provido” (TJSP-São Paulo, Agravo de Instrumento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 784 1566 transferir os detentos aos estabelecimentos penais adequados, de acordo com o título executivo penal, respeitando-se a coisa julgada. Porém, é de notório conhecimento que o Estado de São Paulo não detém vagas suficientes no Sistema Carcerário, mormente quando se trata de vagas em regime semiaberto. O re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1165 709 atualizar os cálculos e indicar bens à penhora. Nesse mesmo sentido o entendimento firmado no E. TJSP: “Se o agravado resistiu ao cumprimento da sentença, tanto que teve de ser deflagrada a execução, de rigor a fixação da verba honorária advocatícia” (TJSP-33ª, Câmara de Direito Privado, Agravo de I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1735 1791 APL nº 9.211.536-56.2009.8.26.0000 - Ac. 5.335.524 - São Paulo - 4ª Câm. de Direito Criminal - Rel. Des. Willian Campos - J. 16.08.2011 - DJESP 29.08.2011 - grifei). Consoante o art. 387, §2º, do CPP, mantenho o regime prisional acima fixado, pois inexistem informações sobre o comportamento carcerár

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1211 721 de liberação hábil para a retirada do ônus de alienação fiduciária sobre a motocicleta descrita na inicial. 2- Após, será apreciado o pedido de arbitramento dos honorários advocatícios. 3- Int. - ADV IARA MARLIN RIBAS JALA OAB/SP 227099 - ADV MAICEL ANESIO TITTO OAB/SP 89798 068.01.2007.007875-8/000000-

Diário da Justiça ● 26/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7038/2020 - Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 403 Assim, requer a concessão liminar do writ, e, no mérito, sua concessão em definitivo, visando a declaração de nulidade do auto de apreensão e demais provas dele decorrentes, bem como o trancamento da respectiva ação penal intentada contra o paciente, revogando-se a prisão preventiva do mesmo. Vieram-me os autos distribuídos, ocasião em que indeferi o pleito liminar e determinei a requisiç